07/03/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/02/2022 11:55

Juntada de Informação
12/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:22

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ em 07/02/2022 23:59.
17/12/2021 07:58

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 04:15

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002746-03.2010.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO - BA17662 e EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO - BA7152 POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ DESPACHO Intimem-se as partes, pelo sistema, para terem ciência da apelação do FNDE, e para, querendo, apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao referido apelo (evento 741218479), na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao TRF – 1ª Região (at. 1.010, § 3º, do CPC).

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
10/12/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 09:58

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/10/2021 23:59.
21/09/2021 17:38

Juntada de apelação
25/08/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 19:55

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 19:55

Juntada de Certidão
24/08/2021 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
14/05/2021 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:02

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ em 06/05/2021 23:59.
01/05/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 09:21

Juntada de manifestação
22/04/2021 06:55

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2021.
21/04/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
19/04/2021 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 19:41

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002746-03.2010.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IRECÊ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:51

Juntada de Certidão de processo migrado
09/12/2020 17:50

Juntada de volume
02/12/2020 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/02/2020 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/02/2020 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2020 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2020 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2020 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2020 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2020 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020 14:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFE.
17/01/2020 14:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFE.
07/01/2020 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE
25/11/2019 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE
12/11/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2019.
12/11/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2019.
11/11/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/11/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/09/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/09/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/09/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/09/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/12/2018 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/12/2018 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/12/2018 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/12/2018 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/11/2018.
19/11/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/11/2018.
14/11/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
09/11/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
09/11/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
05/11/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
09/10/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.
27/09/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.
20/09/2018 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2018 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2018 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2018 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/08/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 15/08/2018.
15/08/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 15/08/2018.
13/08/2018 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2018 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.
07/06/2018 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.
24/04/2018 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PROCURADORIA FEDERAL)
24/04/2018 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PROCURADORIA FEDERAL)
17/04/2018 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/04/2018 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018.
20/02/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018.
15/02/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2017 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2017 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2017 17:28

Conclusos para despacho
30/11/2017 17:28

Conclusos para despacho
29/11/2017 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2017 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2017. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/10/2017.
24/10/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2017. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/10/2017.
23/10/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2017 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
25/09/2017 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
20/09/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE
20/06/2017 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE
13/06/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
13/06/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
13/06/2017 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2017 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/05/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/05/2017, PUBLICADO EM 17/05/2017
16/05/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/05/2017, PUBLICADO EM 17/05/2017
15/05/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2017 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2017 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016 14:23

Conclusos para decisão
01/09/2016 14:23

Conclusos para decisão
31/08/2016 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/08/2016 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 65/2016.
23/08/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 65/2016.
17/08/2016 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/08/2016 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2016 09:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM
06/07/2016 09:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM
01/07/2016 08:34

OFICIO EXPEDIDO
01/07/2016 08:34

OFICIO EXPEDIDO
11/05/2016 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2016 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO.
14/03/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO.
07/03/2016 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERTG
26/02/2016 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERTG
19/02/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2016 09:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM
01/02/2016 09:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM
29/01/2016 19:20

OFICIO EXPEDIDO
29/01/2016 19:20

OFICIO EXPEDIDO
29/01/2016 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/01/2016 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/01/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
13/01/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
20/10/2015 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3446
20/10/2015 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3446
17/04/2015 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2015 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2015 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2015 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2015 12:20

Conclusos para despacho
17/04/2015 12:20

Conclusos para despacho
21/02/2015 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/02/2015 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/02/2015 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO
21/02/2015 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO
16/01/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/01/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/01/2015
16/01/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/01/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/01/2015
13/01/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2014 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2014 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2014 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2014 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2014 09:41

Conclusos para decisão
12/06/2014 09:41

Conclusos para decisão
08/05/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição MPF
08/05/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição MPF
06/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO PRATICADO EM 28/04/2014 (COM LANÇAMENTO POSTERIOR EM VIRTUDE DA INSTABILIDADE DO ACESSO AO SISTEMA ORACLE)
06/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO PRATICADO EM 28/04/2014 (COM LANÇAMENTO POSTERIOR EM VIRTUDE DA INSTABILIDADE DO ACESSO AO SISTEMA ORACLE)
06/05/2014 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/04/2014 (COM LANÇAMENTO POSTERIOR EM VIRTUDE DA INSTABILIDADE DO ACESSO AO SISTEMA ORACLE)
06/05/2014 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/04/2014 (COM LANÇAMENTO POSTERIOR EM VIRTUDE DA INSTABILIDADE DO ACESSO AO SISTEMA ORACLE)
28/03/2014 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES
28/03/2014 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES
24/03/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
24/03/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
24/03/2014 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/03/2014 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2014 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/02/2014 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/02/2014 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/02/2014 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
24/01/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
15/01/2014 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADA EM 15/01/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/01/2014
15/01/2014 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADA EM 15/01/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/01/2014
13/01/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/01/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/01/2014 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/01/2014 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/12/2013 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2833
28/11/2013 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2833
21/11/2013 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2013 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2013 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2013 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2013 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/11/2013 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/11/2013 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2013 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013 12:02

Conclusos para despacho
11/11/2013 12:02

Conclusos para despacho
24/10/2013 12:22

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
24/10/2013 12:22

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
18/10/2013 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.
09/10/2013 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.
08/10/2013 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.
08/10/2013 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.
01/10/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 27/09/13.
01/10/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 27/09/13.
09/08/2013 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES
09/08/2013 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES
06/08/2013 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIAMR FNDE
06/08/2013 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIAMR FNDE
06/08/2013 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2013 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2013 18:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 392
06/08/2013 18:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 392
06/08/2013 17:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/08/2013 17:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/08/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2013 17:49

Conclusos para despacho
31/07/2013 17:49

Conclusos para despacho
25/07/2013 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
25/07/2013 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
24/07/2013 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2013 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2013 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE PROCESSO COM 2 VOLUMES
11/07/2013 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE PROCESSO COM 2 VOLUMES
05/07/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2013 14:46

Conclusos para despacho
03/07/2013 14:46

Conclusos para despacho
03/07/2013 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO.
03/07/2013 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO.
28/06/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
28/06/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
12/06/2013 09:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 849/2013
12/06/2013 09:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 849/2013
12/06/2013 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 849/2013
12/06/2013 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 849/2013
10/06/2013 08:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/06/2013 08:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
07/05/2013 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 07/05/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/05/2013.
07/05/2013 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 07/05/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/05/2013.
06/05/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2013 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA REMETIDA
25/04/2013 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA REMETIDA
18/04/2013 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 122/2013-SEPOD
18/04/2013 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 122/2013-SEPOD
17/04/2013 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 849
17/04/2013 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 849
05/04/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2013 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/04/2013 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/04/2013 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/04/2013 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/03/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2013 16:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 122/2013.
21/03/2013 16:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 122/2013.
21/03/2013 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2013 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/11/2012 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/11/2012 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/11/2012 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2012 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2012 13:59

Conclusos para despacho
07/11/2012 13:59

Conclusos para despacho
06/11/2012 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2012 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2012 18:53

INICIAL AUTUADA
06/11/2012 18:53

INICIAL AUTUADA
05/11/2012 19:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
05/11/2012 19:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
26/10/2012 13:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM (IRECE).
26/10/2012 13:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM (IRECE).
25/10/2012 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - ordenada a remessa para a SSJ de Irecê.mmm
25/10/2012 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - ordenada a remessa para a SSJ de Irecê.mmm
05/10/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2012 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 08:15

CARGA: RETIRADOS INSS
28/09/2012 08:15

CARGA: RETIRADOS INSS
26/09/2012 19:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
26/09/2012 19:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
20/09/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2012 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MMM
09/04/2012 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MMM
09/04/2012 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2012 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2012 13:54

Conclusos para decisão- MMM
15/03/2012 13:54

Conclusos para decisão- MMM
05/03/2012 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ER
05/03/2012 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ER
17/02/2012 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 014/2011 - COMARCA DE GENTIO DO OURO - RECEBIDO DA 1ª VARA EM 17/02/2012
17/02/2012 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 014/2011 - COMARCA DE GENTIO DO OURO - RECEBIDO DA 1ª VARA EM 17/02/2012
19/07/2011 20:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 230/2011 P/ COMARCA DE GENTIO DO OURO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 230/2011 P/ COMARCA DE GENTIO DO OURO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
13/06/2011 16:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 230/2011 P/ COMARCA DE GENTIO DO OURO
13/06/2011 16:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 230/2011 P/ COMARCA DE GENTIO DO OURO
13/06/2011 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2011 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2011 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/05/2011 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/05/2011 14:35

CitaçãoORDENADA
20/05/2011 14:35

CitaçãoORDENADA
18/05/2011 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/05/2011 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/05/2011 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - recebe inicial e decreta indisponibilidade de bens
17/05/2011 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - recebe inicial e decreta indisponibilidade de bens
10/05/2011 15:57

Conclusos para decisão
10/05/2011 15:57

Conclusos para decisão
28/03/2011 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/03/2011 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2011 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2011 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2011 09:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 289/2010-SEPOD
02/02/2011 09:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 289/2010-SEPOD
01/02/2011 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 289/2010-SEPOD
01/02/2011 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 289/2010-SEPOD
01/02/2011 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2011 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2011 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2011 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2011 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: JUNTA DOCTOS.
10/01/2011 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: JUNTA DOCTOS.
10/01/2011 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2011 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2010 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2010 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2010 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
09/12/2010 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
09/12/2010 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2010 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
26/11/2010 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
24/11/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2010 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 289/2010 P/ COMARCA DE GENTIO DO OURO
19/11/2010 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 289/2010 P/ COMARCA DE GENTIO DO OURO
28/09/2010 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/09/2010 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/09/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2010 16:39

Conclusos para despacho
22/09/2010 16:39

Conclusos para despacho
30/06/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2010 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
15/06/2010 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
01/06/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
01/06/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
25/05/2010 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010 18:00

Conclusos para despacho
25/05/2010 18:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010 16:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO
08/04/2010 16:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO
08/04/2010 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/04/2010 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2010

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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