21/08/2025 10:54

Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2025 00:19

Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/04/2025 16:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
29/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em 04/11/2024
10/12/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/12/2024 23:59.
31/10/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
12/10/2024 12:56

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
12/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2024 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2024 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*82-37 (AUTOR)
12/10/2024 12:56

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 15:45

Juntada de réplica
28/06/2024 10:33

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:21

Juntada de contestação
17/05/2024 01:00

Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:50

Juntada de laudo de perícia social
03/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:56

Juntada de laudo pericial
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:05

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2024.
06/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000304-47.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIDIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento/assistencial em que a parte autora pretende a concessão ou restabelecimento de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência em face do INSS.

De ordem e pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 1/2023, deste Juízo, certifico os seguintes registros/determinações: 1 – O perito médico designado na tabela da Pauta de Perícias Médicas abaixo e o perito social foram nomeados no sistema AJG e intimados do encargo. 2 – Incluo o processo na pauta de PERÍCIA MÉDICA do dia 04.03.2024 ás 09:00h, a ser realizada na Sala de Perícias da Justiça Federal de Luziânia, localizada na Rua Dr.

João Teixeira, nº 596, Quadra 73, Lote 21-A, Ed.

Iaci Amaral, Centro, Luziânia/GO.

ATENÇÃO: No dia da perícia, a parte autora deverá cumprir obrigatoriamente as seguintes determinações: 1) Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho); OBS: Não comparecendo a parte autora no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável devidamente comprovada, o processo será encaminhado à conclusão, para a prolação de sentença extintiva. 2) Levar para a perícia todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada no processo (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc.) e as imagens (Raio-X, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso; 3) O periciando poderá levar apenas um (01) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; 4) O periciando, o acompanhante e os assistentes técnicos (se houverem) deverão cumprir as medidas de prevenção ao COVID-19 determinadas no âmbito da Justiça Federal e, em especial, USAR MÁSCARAS. 5) Estar presente com antecedência de 10 minutos ao horário da perícia, devendo ser pontual.

O atraso do periciando poderá ensejar a não realização da perícia, sendo causa de extinção do processo. 3 – Incluo o processo na pauta de PERÍCIA SOCIAL a ser realizada por assistente social cadastrado no Sistema AJG desta Justiça Federal, para aferir os critérios sociais e econômicos necessários à concessão do benefício pleiteado, mediante a elaboração de estudo socioeconômico da parte autora e seus parentes de primeiro grau (pais, avós e filhos) integrantes da unidade familiar.

Os peritos deverão cumprir o encargo independentemente de compromisso e apresentar os laudos em 15 (quinze) dias a contar da data do exame, observando o layout estabelecido pela Portaria nº 01 do NUCOD-GO, de 07/01/2015.

Com a juntada dos laudos médico e socioeconômico, serão expedidas as solicitações de pagamento dos peritos, nos termos da Portaria nº 01/2023, deste Juízo. 4 – Fica a PARTE AUTORA intimada para: 1) Tomar ciência da designação da perícia e cumprimento dos itens 1 a 5 (do item 2) acima) no dia agendado; querendo, formular quesitos periciais e/ou indicar assistente técnico.

Prazo de 10 (dez) dias. 2) Sendo o caso, complementar a documentação Inicial, sob pena de extinção do processo quando do julgamento. 5 – Fica o INSS intimado para: 1) Querendo, apresentar quesitos complementares aos já depositados pela Autarquia em Secretaria e/ou indicar assistente técnico.

Prazo de 10 (dez) dias. 2) Inserir nos autos PJe dossiês médico e previdenciário, CNIS e salário-de-contribuição. 6 – Cumpridas essas diligências os autos serão encaminhados para: a) Citação do INSS para: a) tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar resposta ou proposta de acordo; b) apresentar cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo; e c) manifestar sobre os laudos médico e socioeconômico.

Prazo de 30 (trinta) dias. b) Intimação da parte autora para manifestação sobre os laudos médico e socioeconômico no prazo de 05 (cinco) dias. 7 – Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 8 – Em havendo interesses de incapaz, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para, querendo, oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC. 9 – Cumpridas as determinações supra, registrem-se os autos conclusos.

LUZIÂNIA-GO, 2 de fevereiro de 2024.

LARISSA GONCALVES DE CASTRO BARBOSA Servidor Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
02/02/2024 12:59

Perícia agendada
02/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
31/01/2024 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 19:06

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 19:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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