TRF1 - 0006150-74.2015.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO MIGUEL DA SILVA

CPF *00.***.*91-87

DL REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE ARMARINHOS LTDA - EPP

CNPJ: 14.226.273/0001-63

LUCIA PAES DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006150-74.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DL REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE ARMARINHOS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 17/08/2021 19:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/08/2021 17:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 17:23

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2021 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/07/2021 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 11:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/08/2019 11:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/08/2019 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 16:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/06/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 14/05/2018 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 11:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/05/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2018 12:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2018 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/11/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2017 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 06/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2017 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2017 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/06/2017 11:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2017 11:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/06/2017 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

  • 10/04/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2017 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/01/2017 16:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 230

  • 13/12/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - no edjf1 nº 230

  • 12/12/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2016 16:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/12/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão que rejeita pré-executividade.

  • 24/10/2016 18:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR GIOVANE

  • 26/08/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 09:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2016 09:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2016 09:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2016 11:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 11:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/05/2016 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 09/03/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/11/2015 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2015 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2015 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2015 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2015 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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