TRF1 - 1000054-11.2024.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCINETE LEAL COSTA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/03/2025 10:45

    Juntada de Informação

  • 23/01/2025 01:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

  • 07/12/2024 16:24

    Juntada de contrarrazões

  • 27/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:01

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 22/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de MARIA LUCINETE LEAL COSTA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2024 23:39

    Juntada de contestação

  • 28/02/2024 00:47

    Decorrido prazo de MARIA LUCINETE LEAL COSTA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000054-11.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCINETE LEAL COSTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

    Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

    Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

    O presente despacho vale como mandado de citação.

    Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/02/2024 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2024 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:49

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2024 00:04

    Publicado Ato ordinatório em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000054-11.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCINETE LEAL COSTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 02/02/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2024 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:14

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 16/01/2024 10:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/01/2024 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/01/2024 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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