TRF1 - 0007370-44.2014.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0007370-44.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS DICASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
13/09/2021 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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13/09/2021 13:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/09/2021 13:39
Juntada de Certidão
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02/08/2021 18:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/07/2021 17:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/07/2021 17:10
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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07/07/2021 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2021 18:10
Conclusos para despacho
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10/05/2017 11:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/05/2017 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2016 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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23/09/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2016 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2016 14:26
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
22/08/2016 15:26
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
22/08/2016 15:25
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
22/08/2016 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2016 15:24
Conclusos para despacho
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03/06/2016 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2016 13:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/06/2016 10:58
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 36.
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25/04/2016 15:31
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
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15/04/2016 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2016 16:13
Conclusos para despacho
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18/01/2016 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2016 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2016 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2016 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2016 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2016 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2016 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS
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07/01/2016 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/01/2016 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/10/2015 14:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/10/2015 11:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/08/2015 16:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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27/04/2015 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2015 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/04/2015 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2015 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS
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27/03/2015 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/01/2015 15:46
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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03/12/2014 12:30
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/12/2014 15:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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01/12/2014 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2014 10:31
Conclusos para despacho
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28/10/2014 18:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/10/2014 18:08
INICIAL AUTUADA
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23/10/2014 12:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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