TRF1 - 0001549-88.2016.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Advogados

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM

OAB: 45150/GO

CPF *38.***.*95-58

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA

OAB: 28352/GO

CPF *58.***.*46-20

Polo Passivo

Partes

ALMEIDA E BRANQUINHO LTDA ME

ELAINE CAETANO DE ALMEIDA

CPF *93.***.*58-00

Advogados

ISAIAS BRANQUINHO DE DEUS

OAB: 196680/MG

CPF *70.***.*50-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001549-88.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150, SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA - GO28352 EXECUTADO: ALMEIDA E BRANQUINHO LTDA ME, ELAINE CAETANO DE ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 10/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2022 07:16

    Decorrido prazo de ELAINE CAETANO DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:37

    Expedição de Intimação.

  • 24/06/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:06

    Juntada de resposta

  • 15/02/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 01:55

    Decorrido prazo de ELAINE CAETANO DE ALMEIDA em 05/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2020 10:47

    Decorrido prazo de ALMEIDA E BRANQUINHO LTDA ME em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.

  • 30/10/2020 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:45

    Juntada de resposta

  • 09/08/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2020 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2020 11:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2020 11:30

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/07/2020 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2020 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2020 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2020 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/04/2020 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 08:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/01/2020 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2020 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 18:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°67/2020(FL. 57)

  • 27/01/2020 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/09/2019 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2019 08:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2019 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/07/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/07/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2019 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 12:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2019 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 08:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2018 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/05/2018 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3677

  • 26/04/2018 14:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/04/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR LUCAS CUNHA RIBEIRO

  • 21/11/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3677

  • 17/10/2017 09:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUCAS CUNHA RIBEIRO

  • 26/04/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 15:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/04/2017 12:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/02/2017 16:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/11/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUCIANO EIDI KAWATAKE, CRF 3266/GO

  • 20/09/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUCAS CUNHA RIBEIRO CPF: *72.***.*94-09

  • 10/05/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2016 14:04

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2016 11:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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