TRF1 - 1003444-69.2023.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003444-69.2023.4.01.3907 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:R DE M LOIOLA FARMACIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE GALVAN - PA32179 (Id. 264212) DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF, em face de R DE M LOIOLA FARMACIA e ROSANGELA DE MELO LOIOLA, para cobrança dos valores decorrentes dos contratos n.ºs 0000992573704660,0009925115132252,123215734000011523 e 3215003000004920.

Citados, os demandados não apresentaram impugnação.

Limitaram-se a apresentar proposta de acordo, a qual não foi aceita pela CEF – Id. 1918326167. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda originou-se do inadimplemento das prestações dos contratos n.ºs 0000992573704660,0009925115132252,123215734000011523 e 3215003000004920, celebrados entre a Caixa Econômica Federal e os requeridos R DE M LOIOLA FARMACIA e ROSANGELA DE MELO LOIOLA.

Os documentos juntados nos autos demonstram que realmente houve inadimplência no pagamento das prestações, fato que sujeitou o vencimento antecipado dos contratos.

Logo, considerando a inadimplência contratual e a ausência de manifestação da demandada, entendo que é devida a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Ante o exposto: i) Determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC; ii) Intime-se a parte ré, nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Outrossim, deverá ser notificada de que efetuado o pagamento parcial, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante; iii) Não efetuado o pagamento em tal lapso temporal, ou efetuado pagamento parcial, intime-se a CEF, que poderá requerer, observando o art. 798, I, “b”, do CPC, expedição de mandado de penhora e avaliação, podendo, em tal oportunidade indicar desde logo os bens a serem penhorados; iv) Não sendo requerida a execução forçada de que trata o parágrafo anterior no prazo de seis meses, certifique-se e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte; v) Condeno, ainda, os demandados em honorários advocatícios, que fixo 5% sobre o valor da causa (art. 701 do CPC); vi) Custas pela parte ré.

Determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal