TRF1 - 0016788-97.2019.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 0016788-97.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016788-97.2019.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: COSME PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: SUZY MARA DA SILVA PORTAL - PA23564-A DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da Repercussão Geral, em 26/04/2022, determinando a suspensão nacional, suscitado no leading case RE 1368225 (Tema 1209) em que se discute " a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019.”, deve o presente feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo da referida matéria pelo Plenário.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
Ruy Dias de Souza Filho Juiz Federal Relator -
03/11/2022 12:40
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 20:41
Recebidos os autos
-
26/10/2022 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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