STJ - 0002918-76.2001.4.01.4300

11/10/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

21/09/2023 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949002/2023

21/09/2023 08:10

Protocolizada Petição 949002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

19/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

18/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

17/09/2023 22:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

15/05/2023 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/05/2023 13:41

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre o cancelamento do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1042/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Or

26/04/2023 16:04

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

12/12/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

07/12/2022 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/03/2022 16:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) Com questão de ordem, fls. 1861/1865.

25/02/2022 14:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

21/02/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2022-AJC-1S)

15/02/2022 07:59

Expedição de Ofício de Intimação nº I000014-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/02/2022 07:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/02/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2022

14/02/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2022 16:36

Incluído em pauta para 24/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

07/12/2021 19:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1114258/2021

07/12/2021 19:21

Protocolizada Petição 1114258/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2021

23/09/2021 16:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

20/09/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S)

14/09/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

14/09/2021 14:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 827120/2021

14/09/2021 14:32

Protocolizada Petição 827120/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 14/09/2021

14/09/2021 14:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000133-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/09/2021 14:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2021 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021

13/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2021 17:44

Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

02/09/2021 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 793762/2021

02/09/2021 16:07

Protocolizada Petição 793762/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2021

30/08/2021 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 779608/2021

30/08/2021 13:48

Protocolizada Petição 779608/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

27/08/2021 17:53

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2021 17:52

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação - por deslocamento -, procedeu-se à verificação na autuação em cumprimento ao Despacho/Decisão de fls. 1823/1824 e-STJ.

27/08/2021 10:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1823/1824 (ingresso de "amicus curiae")

27/08/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021 Petição Nº 491873/2021 - PET

26/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0491873 - PET no REsp 1601804 - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021 14:50

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/06/2021 06:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 570680/2021

17/06/2021 05:40

Protocolizada Petição 570680/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2021

16/06/2021 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 568800/2021

16/06/2021 17:17

Protocolizada Petição 568800/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2021

15/06/2021 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 562022/2021

15/06/2021 12:54

Protocolizada Petição 562022/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2021

27/05/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

26/05/2021 16:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491873/2021

26/05/2021 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490043/2021

26/05/2021 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2021 15:53

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2021 15:51

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados na qualidade de "amicus curiae": UNIDADES DA FEDERAÇÃO - representadas pelo COLÉGIO NACIONAL DE PRO

25/05/2021 17:36

Protocolizada Petição 491873/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2021

25/05/2021 12:15

Protocolizada Petição 490043/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021 09:29

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão de e-STJ fl. 1762 (ingresso de "amicus curiae")

25/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021 Petição Nº 507767/2020 - PET

24/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0507767 - PET no REsp 1601804 - Publicação prevista para 25/05/2021

22/05/2021 20:10

Deferido o pedido de COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-ASSEM; INSTITUTO MAIS CIDADANIA e INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVOIBDA - Petição Nº

09/03/2021 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021 17:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2020 13:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - Pauta 09/12/2020

09/12/2020 12:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1000125/2020

09/12/2020 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2020 18:02

Ato ordinatório praticado (Petição 1000125/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/12/2020 17:56

Protocolizada Petição 1000125/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/12/2020

03/12/2020 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com pedido de retirada de pauta (SESSÃO DO DIA 9/12/2020)

03/12/2020 15:17

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 987780/2020

03/12/2020 08:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2020 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2020-AJC-1S)

01/12/2020 15:15

Ato ordinatório praticado (Petição 987780/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

01/12/2020 15:13

Protocolizada Petição 987780/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/12/2020

30/11/2020 08:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2020-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020

27/11/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/11/2020 16:48

Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

02/09/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

02/09/2020 17:17

Juntada de Petição de nº 620612/2020

02/09/2020 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2020 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 620612/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/09/2020 13:47

Protocolizada Petição 620612/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2020

13/08/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

13/08/2020 16:15

Juntada de Petição de nº 538142/2020

13/08/2020 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2020 14:38

Ato ordinatório praticado (Petição 538142/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/08/2020 14:28

Protocolizada Petição 538142/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2020

05/08/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

05/08/2020 17:32

Juntada de Petição de nº 507767/2020

05/08/2020 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2020 14:38

Ato ordinatório praticado (Petição 507767/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

05/08/2020 14:31

Protocolizada Petição 507767/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2020

12/06/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

12/06/2020 14:28

Juntada de Petição de nº 397215/2020

12/06/2020 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2020 16:03

Ato ordinatório praticado (Petição 397215/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/06/2020 16:02

Protocolizada Petição 397215/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2020

14/04/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

14/04/2020 17:40

Juntada de Petição de nº 221892/2020

14/04/2020 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2020 19:35

Ato ordinatório praticado (Petição 221892/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/04/2020 19:31

Protocolizada Petição 221892/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2020

07/04/2020 00:48

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a republicação da afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1042/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Trib

06/04/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

03/04/2020 18:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 195993/2020 (Juntada automática)

03/04/2020 18:05

Protocolizada Petição 195993/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2020

02/04/2020 05:34

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2020 Petição Nº IJ1509/2019 - ProAfR

01/04/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Petição Nº 2019/0IJ1509 - ProAfR no REsp 1601804 - Republicação prevista para 02/04/2020

18/03/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (REPUBLICAR ACÓRDÃO)

18/03/2020 10:55

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 148187/2020

18/03/2020 10:53

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2020 14:40

Ato ordinatório praticado (Petição 148187/2020 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/03/2020 14:23

Protocolizada Petição 148187/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 17/03/2020

17/03/2020 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a republicação da afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1042/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Trib

11/03/2020 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (REPUBLICAR ACÓRDÃO)

11/03/2020 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 133518/2020

11/03/2020 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2020 12:42

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2020 09:33

Ato ordinatório praticado (Petição 133518/2020 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/03/2020 09:23

Protocolizada Petição 133518/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2020

10/03/2020 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO republicar acórdão)

05/03/2020 07:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/03/2020 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

02/03/2020 05:24

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2020 Petição Nº IJ1509/2019 - ProAfR

28/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2020 14:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Petição Nº 2019/0IJ1509 - ProAfR no REsp 1601804 - Republicação prevista para 02/03/2020

27/02/2020 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/02/2020 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

27/02/2020 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria, ficando sem efeito a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal.

20/02/2020 17:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2020 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição de fls. 1532/1572 (ingresso como amicus curiae)

04/02/2020 16:37

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 33647/2020 (Juntada automática)

04/02/2020 16:37

Protocolizada Petição 33647/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2020

29/01/2020 10:33

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1042/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

20/01/2020 15:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 14444/2020 (Juntada automática)

20/01/2020 15:23

Protocolizada Petição 14444/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2020

19/12/2019 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1042/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

19/12/2019 06:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº IJ1509/2019 - ProAfR

18/12/2019 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2019 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1509 - ProAfR no REsp 1601804 - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019 18:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2019 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1509/2019 - ProAfR no REsp 1601804

17/12/2019 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1509/2019 - ProAfR no REsp 1601804

12/12/2019 10:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 842138/2019 (Juntada automática)

12/12/2019 10:10

Protocolizada Petição 842138/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2019

11/12/2019 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

09/12/2019 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019 Petição Nº 75333/2017 - AgInt

06/12/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2019 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0075333 - AgInt no REsp 1601804 - Publicação prevista para 09/12/2019

06/12/2019 14:27

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2019 16:02

Retirado de pauta Petição Nº 75333/2017 - AgInt no REsp 1601804

21/11/2019 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2019-AJC-1T)

12/11/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2019

11/11/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2019 12:37

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 75333/2017 - AgInt no REsp 1601804/TO

28/10/2019 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 75333/2017 - AgInt no REsp 1601804

18/10/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T)

14/10/2019 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

11/10/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019 13:43

Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 75333/2017 - AgInt no REsp 1601804/TO

24/03/2017 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

24/03/2017 08:24

Decorrido prazo de GOIANYR BARBOSA DE CARVALHO, LUIS GUILHERME VIANA LIMA e REINAN BATISTA QUEIROZ em 24/03/2017 para impugnação

02/03/2017 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2017

01/03/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/02/2017 10:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 02/03/2017)

24/02/2017 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 75333/2017

24/02/2017 08:16

Ato ordinatório praticado (Petição 75333/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2017 18:52

Protocolizada Petição 75333/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2017

14/02/2017 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2017

13/02/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2017 09:09

Negado seguimento a Recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 14/02/2017)

08/02/2017 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/12/2016 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

06/12/2016 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 617954/2016

06/12/2016 11:48

Ato ordinatório praticado (Petição 617954/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/12/2016 11:44

Protocolizada Petição 617954/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2016

09/06/2016 14:41

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

09/06/2016 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

07/05/2016 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO