TRF6 - 0005785-05.2011.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 19.268.374/0001-10

Advogados

THALES MACIEL CAMPOMIZZI

OAB: 131530/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 22:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2025 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2025 12:15

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 16/07/2025 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2025 09:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 30/05/2025 18:53

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 30/05/2025 18:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/02/2024 18:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/02/2024 18:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2024 18:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2023 14:30

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 22:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2023 13:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 09:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:04

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 30/03/2023 14:26

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 30/03/2023 13:26

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 13:25

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2023 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2022 11:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:18

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005785-05.2011.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005785-05.2011.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: THALES MACIEL CAMPOMIZZI - MG131530 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA THALES MACIEL CAMPOMIZZI - (OAB: MG131530) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:30

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/03/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:30

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/01/2021 14:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 14:17

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/12/2020 05:46

    Juntada de Petição - 00057850520114013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/12/2020 05:30

    Juntada de Petição - 00057850520114013811_V003_001

  • 12/12/2020 05:29

    Juntada de Petição - 00057850520114013811_V002_001

  • 12/12/2020 05:29

    Juntada de Petição - 00057850520114013811_V001_002

  • 12/12/2020 05:29

    Juntada de Petição - 00057850520114013811_V001_001

  • 12/12/2020 05:13

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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