05/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0013050-41.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LPH COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME, LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo e que foram citados por edital, intime-se via edital acerca das constrições via SISBAJUD.

INTIME-SE: 1) LPH COMERCIO VAREJISTA DE ROUPS LTDA - ME, CNPJ nº 03.***.***/0001-00, na pessoa de seu representante legal; 2) LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA, CPF nº *48.***.*30-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 44.671,77 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), atualizado até 26/11/2014; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 14.2.13.000190-45 e outras; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/08/2022 01:05

Arquivado Provisoramente
13/08/2021 13:15

Juntada de manifestação
13/08/2021 13:14

Juntada de manifestação
12/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/08/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 15:34

Proferida decisão interlocutória
01/07/2021 21:53

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:52

Juntada de manifestação
16/06/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:08

Conclusos para despacho
10/02/2021 19:01

Juntada de manifestação
03/02/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 03:03

Decorrido prazo de LPH COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:03

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA em 23/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 14:33

Juntada de manifestação
04/05/2020 12:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.
17/04/2020 12:27

Juntada de manifestação
31/03/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 15:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 15:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/03/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 13:57

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2020 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2020 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/02/2020 11:47

MIGRACAO PJe CANCELADA
29/01/2020 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2020 13:38

MIGRACAO PJe CANCELADA
18/12/2019 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/12/2019 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/11/2019 16:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
11/11/2019 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
04/11/2019 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/09/2019 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2019 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 14:52

OFICIO EXPEDIDO
04/04/2019 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2019 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2018 15:20

Conclusos para decisão
12/09/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 13:35

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2018 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018 10:41

Conclusos para decisão
25/04/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2018 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2017 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/11/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2017 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2017 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2017 13:33

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2017 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/03/2017 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/02/2017 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2017 17:11

Conclusos para despacho
10/10/2016 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
02/09/2016 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2016 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/07/2016
27/07/2016 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/05/2016 15:55

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 88 EM 17/05/2016
13/05/2016 15:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DIA 13/05/2016
10/05/2016 15:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/05/2016 15:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2016 10:21

CitaçãoORDENADA - (2ª)
28/04/2016 15:01

CitaçãoORDENADA
13/04/2016 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2016 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2016 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO ORACLE E SIEL
18/01/2016 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA NO SIEL
25/11/2015 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015 18:45

Conclusos para despacho
11/09/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2015 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2015 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2015 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2015 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2015 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2015 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2015 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2015 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2015 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2015 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015 08:12

Conclusos para despacho
03/12/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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