01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000479-74.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 31 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/06/2021 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/06/2021 00:33

Juntada de Informação
15/06/2021 00:32

Juntada de Certidão
12/06/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:23

Conclusos para despacho
08/06/2021 18:09

Juntada de contrarrazões
06/06/2021 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/04/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:29

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:28

Juntada de Certidão
14/04/2021 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 22:08

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:28

Juntada de apelação
05/03/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 21:45

Indeferida a petição inicial
03/03/2021 20:41

Conclusos para despacho
03/03/2021 07:41

Juntada de emenda à inicial
26/01/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 10:45

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/01/2021 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2021 02:53

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2021 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006563-23.2023.4.01.4300

Euclemes Lima Fontes Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucilene Freitas Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1005963-55.2020.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Eduardo Carvalho Abreu

Advogado: Natalia Barbosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/11/2020 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1005963-55.2020.4.01.3702

Manuelson George Oliveira Pereira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Natalia Barbosa de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1030606-87.2023.4.01.3600

Izabel Toazza Zuconelli

Delegado da Receita Federal em Tangara D...

Advogado: Thiago Antonio Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1002759-44.2023.4.01.4301

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Janio de Melo Coelho

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 16:37

Exibir Processo