TRF1 - 1087876-96.2023.4.01.3300

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1087876-96.2023.4.01.3300 AUTOR: FLORENTINA MOTA CARTEADO, MARIA AUXILIADORA CARTEADO LEAL, MARIO FRANCISCO SANTANA CARTEADO, DOMINGOS SAVIO MOTA CARTEADO, ERASMO MOTA CARTEADO, RAIMUNDO MOTA CARTEADO, MARIA DAS GRAÇAS MOTA CARTEADO REPRESENTANTE: NARA VIRGINIA SANTANA CARTEADO, IRANEVE MOTA CARTEADO, RAYMUNDO CARTEADO DOS SANTOS NETO, BIANCA CARTEADO RIBEIRO CARVALHO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se o POLO ATIVO para, no prazo de 15 dias e sob cominações legais, carrear: COMPROVAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO CREDOR ORIGINÁRIO COMO SINDICALIZADO(A) À ÉPOCA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ORIGINÁRIA; PLANILHA DO VALOR DEVIDO AO CREDOR ORIGINÁRIO EXTRAÍDA DA RT CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ACORDO DA RT; TERMO DE RENÚNCIA AOS VALORES QUE EXCEDEREM AO TETO DO JEF PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO; FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO POSTULADO; PLANILHA DE VALORES ATRASADOS; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DOS AUTORES; CERTIDÃO DE CASAMENTO DO(A) FALECIDO(A), SE HABILITADO(A) VIÚVO(A);; CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE EVENTUAL HERDEIRO POR REPRESENTAÇÃO; ATRIBUIR VALOR REAL À CAUSA EM MOEDA CORRENTE.

RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, uma vez que restaram cadastradas PESSOAS FALECIDAS: o autor RAIMUNDO MOTA CARTEADO se trata de filho falecido em 19/08/2004, devendo figurar seus HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO: NARA VIRGINIA SANTANA CARTEADO (neta) RG: 07.859.623-87, CPF:*89.***.*20-04; IRANEVE MOTA CARTEADO (neta) CPF: *01.***.*30-91, RG: 601.268.09; RAYMUNDO CARTEADO DOS SANTOS NETO(neto)CPF:*84.***.*75-87 e a autora MARIA DAS GRAÇAS MOTA CARTEADO (filha falecida em 03/11 /2010, representada por: BIANCA CARTEADO RIBEIRO CARVALHO (neta) RG:13.537.560-68, CPF: *58.***.*97-46,.

Cumprido nos termos acima, Cite-se, ante a homologação dos herdeiros id1860622175: FLORENTINA MOTA CARTEADO (viúva), MARIA AXULIADORA CARTEADO LEAL, IRANEVE MOTA CARTEADO, DOMINGOS SÁVIO MOTA CARTEADO, ERASMO MOTA CARTEADO, RAIMUNDO MOTA CARTEADO (filho falecido em 19/08 /2004, representado por: NARA VIRGINIA SANTANA CARTEADO), MARIO FRANCISCO SANTANA CARTEADO, RAYMUNDO CARTEADO DOS SANTOS NETO e MARIA DAS GRAÇAS MOTA CARTEADO (filha falecida, representada por BIANCA CARTEADO RIBEIRO), meeira e filhos do exequente de cujus RAYMUNDO CARTEADO DOS SANTOS, requererem a habilitação no feito em razão do falecimento deste, juntando aos autos: certidões de óbito, ID’S. 4a3289c, fls. 9, 15 e 21; certidão negativa de inventário, documentos de identificação, procurações e termos de declaração de herdeiro, ID. 4a3289c a 126cebd, além da declaração de dependentes habilitados à pensão civil, ID. 15d18e1.

DEVE O PATRONO REGULARIZAR SEU CADASTRO NA PRESENTE AÇÃO, INCLUINDO SUA OAB NAS DEMAIS PARTES OUTORGANTES, DIRETAMENTE NO PJE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PELO SISTEMA(ACESSO VIA TOKEN), EIS QUE APENAS SE CADASTROU COMO ADVOGADO VINCULADO A UM DOS AUTORES.

Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado).

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal (assinado digitalmente)