TRF1 - 0001087-59.2010.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.
Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001087-59.2010.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: CCN PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - DF9531, WALDIR SIQUEIRA - SP62767 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499, JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - DF22433, LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "PROCESSO: 0001087-59.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CCN PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO/OFÍCIO 1) Fica esta decisão com FORÇA DE OFÍCIO para responder ao MM.
Juízo Solicitante de Penhora no Rosto dos autos, 2169368359 - Outros Documentos (Documento 7ab965f), via e-mail [email protected], que a penhora resta anotada; porém, ainda é controvertido o valor nesta ação.
No momento, há cálculo da Contadoria Judicial 2133957957 - Cálculos judiciais, com estimativa do crédito, anuência da credora 2145882587 - Manifestação e impugnação da ELETROBRAS 2145381072 - Manifestação (DF9076 Manifestação aos cálculos da SECAJ).
Assim, tão logo haja valor executável e disponível, persistindo o interesse daquele Juízo, a verba será oportunamente encaminhada.
Encaminhe-se a comunicação por e-mail, com cópias desta decisão e do cálculo 2133957957 - Cálculos judiciai.
Observe-se prioridade. 2) Pedido de habilitação à verba honorária pela AAGE Em autos semelhantes, a ELETROBRAS vem se opondo ao pedido de direcionamento da verba honorária a AAGE.
Pelo que me manifestarei sobre o pedido, após intimação da ELETROBRAS sobre o 2142343060 - Petição intercorrente, 15 dias. 3) Manifestação das partes sobre o cálculo judicial 2133957957 - Cálculos judiciais Houve decisões parciais de mérito, delineando os contornos para apuração do crédito: - ID. 946811652 - observância do o EAREsp nº 790288 / PR quanto a juros; - ID 488794438 - Juros remuneratórios e cumulação de juros de mora e juros remuneratórios - ID. 1983487670 - correção monetária, juros remuneratórios reflexos, prescrição e diretrizes gerais indicadas pelo Eg.
TRF 1ª região em causas com o mesmo objeto.
Pelo que, do exame da nova manifestação da ELETROBRAS, tem-se que todas as matérias ali indicadas foram albergadas pelas decisões anteriores. e não fora indicada, fundadamente, desobediência da Contadoria Judicial ao determinado, quando elaborou o cálculo ID. 2133957957.
Diante dessa situação, além da expressa anuência da Credora com o cálculo judicial, a planilha deve ser homologada.
Ante o exposto.
JULGO a presente LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, para delinear como devido nos autos o montante de R$ 3.626.294,09, atualizado até 08-2016 2133957957 - Cálculos judiciais.
Decisão que visa resolver a liquidação do título, o que não gera sucumbência.
Como a ação já está autuada como cumprimento de sentença, não haverá retificação de classe processual.
Intimem-se as partes pela via eletrônica.
Após, intime-se a ELETROBRAS para, em 15 dias, efetivar (ou complementar depósito) para pagamento do débito.
Decorrido o prazo, havendo depósito do valor, Intimem-se os Juízos requerentes de penhoras no rosto dos autos, informando o valor depositado, para que requeiram as providências que se deseja efetivar nestes autos.
Oportunamente será definida a destinação dos créditos - inclusive considerando a penhora no rosto dos autos, já anotada.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF" -
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 0001087-59.2010.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CCN PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE, Endereço: FINALIDADE: Intimar acerca da DECISÃO proferida nos autos supramencionados.
ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial Inicial 20051518455959900000232931934 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20051518460002800000232931935 Termo de autuação Termo de Autuação 20051518460037000000232931936 Despacho Despacho 20051518460067100000232931937 Certidão Certidão 20051518460097600000232931938 Carta de Ordem Carta de Ordem 20051518460122000000232931939 Certidão Certidão 20051518460144200000232931940 Mandado Mandado 20051518460166000000232931941 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460195800000232931942 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460222400000232931943 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460258300000232931944 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460297100000232931945 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460432100000232931946 Mandado Mandado 20051518460678300000232931947 Despacho Despacho 20051518460700800000232931948 Certidão Certidão 20051518460724400000232931949 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460754900000232931950 Certidão Certidão 20051518460783400000232931951 Despacho Despacho 20051518460809700000232931952 Certidão Certidão 20051518460835500000232931953 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460860600000232931954 Certidão Certidão 20051518460886900000232931955 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460909900000232931956 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518460933700000232931957 Certidão Certidão 20051518460957100000232931958 Despacho Despacho 20051518460982800000232931959 Ofício Ofício 20051518461009500000232931960 Mandado Mandado 20051518461032400000232931961 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461056700000232931962 Despacho Despacho 20051518461081700000232931963 Certidão Certidão 20051518461116200000232931964 Certidão Certidão 20051518461143500000232931965 Despacho Despacho 20051518461166300000232931966 Certidão Certidão 20051518461196200000232931967 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461221400000232931968 Certidão Certidão 20051518461249800000232931969 Despacho Despacho 20051518461275900000232931970 Certidão Certidão 20051518461303200000232931971 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461324700000232931972 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051518461358500000232931973 Certidão Certidão 20051518461393800000232931974 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461425800000232931975 Certidão Certidão 20051518461452100000232931976 Sentença (anexo) Sentença (anexo) 20051518461493900000232931977 Certidão Certidão 20051518461524300000232931978 Certidão Certidão 20051518461553400000232932429 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461587200000232932430 Despacho Despacho 20051518461618500000232932431 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461661500000232932432 Despacho Despacho 20051518461720300000232932433 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461750400000232932434 Certidão Certidão 20051518461793000000232932436 Certidão Certidão 20051518461827200000232932437 Sentença (anexo) Sentença (anexo) 20051518461855500000232932438 Certidão Certidão 20051518461889700000232932439 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461925900000232932440 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518461960000000232932441 Despacho Despacho 20051518462005800000232932442 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462046100000232932443 Certidão Certidão 20051518462085200000232932444 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462116400000232932445 Certidão Certidão 20051518462154300000232932446 Mandado Mandado 20051518462188100000232932447 Certidão Certidão 20051518462221500000232932448 Certidão Certidão 20051518462248600000232932449 Termo de autuação Termo de Autuação 20051518462279700000232932450 Termo de autuação Termo de Autuação 20051518462309500000232932451 Certidão Certidão 20051518462341500000232932452 Exame médico Voto 20051518462371800000232932453 Ementa Ementa 20051518462411300000232932454 Certidão Certidão 20051518462461400000232932455 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462519500000232932457 Certidão Certidão 20051518462546200000232932458 Mandado Mandado 20051518462590300000232932459 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462633700000232932460 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462663600000232932461 Certidão Certidão 20051518462696600000232932462 Certidão Certidão 20051518462724800000232932463 Exame médico Voto 20051518462752200000232932464 Ementa Ementa 20051518462785200000232932465 Certidão Certidão 20051518462822700000232932466 Certidão Certidão 20051518462856600000232932467 Mandado Mandado 20051518462895500000232932468 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462930000000232932469 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518462961800000232932470 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463000300000232932471 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463037400000232932472 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463080700000232932473 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463127500000232932474 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463171300000232932475 Certidão Certidão 20051518463216600000232932476 Certidão Certidão 20051518463249600000232932477 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463284600000232932478 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463324700000232932479 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463389300000232932480 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463427300000232932482 Certidão Certidão 20051518463473800000232932483 Certidão Certidão 20051518463517900000232932484 Decisão Decisão 20051518463560500000232932485 Decisão Decisão 20051518463605000000232932486 Certidão Certidão 20051518463644100000232932487 Certidão Certidão 20051518463685700000232932488 Certidão Certidão 20051518463750300000232932489 Mandado Mandado 20051518463795400000232932490 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463838200000232932491 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518463877100000232932492 Certidão Certidão 20051518463921300000232932493 Certidão Certidão 20051518463974900000232932495 Despacho Despacho 20051518464015000000232932496 Certidão Certidão 20051518464079200000232932497 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464119100000232932498 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464184600000232932499 Certidão Certidão 20051518464254400000232932500 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464298300000232932501 Despacho Despacho 20051518464341000000232932502 Certidão Certidão 20051518464387300000232932503 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464427200000232932504 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464476300000232932505 Certidão Certidão 20051518464529200000232932506 Decisão Decisão 20051518464572600000232932507 Certidão Certidão 20051518464611200000232932508 Certidão Certidão 20051518464679200000232932509 Intimação Intimação 20051518464735600000232932510 Intimação Intimação 20051518464807500000232932511 Certidão Certidão 20051518464838700000232932512 Mandado Mandado 20051518464883400000232932513 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464932600000232932514 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518464987400000232932515 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465050700000232932516 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465097700000232932517 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465144400000232932518 Certidão Certidão 20051518465195700000232932519 Despacho Despacho 20051518465239700000232932520 Certidão Certidão 20051518465283200000232932521 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465332300000232932522 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465372600000232932523 Certidão Certidão 20051518465413800000232932524 Decisão Decisão 20051518465459300000232932525 Certidão Certidão 20051518465505600000232932526 Certidão Certidão 20051518465549100000232932527 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465596400000232932528 Certidão Certidão 20051518465650500000232932529 Cálculos judiciais Cálculos judiciais 20051518465694000000232932530 Certidão Certidão 20051518465735400000232932531 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465773300000232932532 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465815100000232932533 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465873100000232932535 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465936000000232932536 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518465978700000232932537 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518470029200000232932538 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518470088200000232932539 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051518470139200000232932540 Certidão Certidão 20051518470187700000232932541 Petição inicial Petição inicial 20051518455920600000232931933 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051518470224500000232932543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052119393150900000236341963 Manifestação Manifestação 20060509151583600000246197065 Manifestação Manifestação 20061711172132200000253630069 DF9076 - NOTA TECNICA Parecer técnico 20061711172151300000253645569 DF9076 - PLANILHA Planilha 20061711172167600000253645570 Despacho Despacho 20090916505827400000302287143 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20110312594143400000362267066 0001087-59.2010.4.01.3400 Parecer e/ou Cálculos judiciais 20110312594172500000362267073 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20110518261312500000365030562 Intimação PFN Intimação PFN 20110518261339600000365030563 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20110518261353000000365030564 Manifestação Manifestação 20111611142567500000372826032 Empréstimo compulsório - 0001087-59.2010.4.01.3400 Manifestação 20111611142648700000372826050 Manifestação Manifestação 20111618482852600000373479538 info ccn Manifestação 20111618482878100000373479554 Manifestação Manifestação 20112615520138800000382706552 23-11-20 - CCN ECE - manifestação cálculos contadoria - juros remuneratórios Manifestação 20112615520165200000382713041 Decisão Decisão 21032519034162200000483315055 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21041515534456700000500760186 1087-59.2010.4.01.3400 Parecer e/ou Cálculos judiciais 21041515534497200000500760199 Intimação Intimação 21072116123248500000638208634 Manifestação Manifestação 21072615491375200000372826059 0001087-59.2010.4.01.3400 PARECER Parecer 21072615491389200000644507176 Embargos de declaração Embargos de declaração 21080616565579300000665564145 04-08-21 - CCN - ECE - EDS juros remuneratórios e juros de mora _2_ Embargos de declaração 21080616565592300000665564160 Doc 1 - jurisprudência TRF1 Documento Comprobatório 21080616565605000000665564166 Manifestação Manifestação 21081715403143500000681495165 16-08-21 - CCN - ECE - manifestação cálculos contadoria Manifestação 21081715403164600000681508131 Doc 1 - JFDF -PORTARIA SJDF-DIREF - 8.2021 (1) FERIADOS Documento Comprobatório 21081715403187500000681508134 Doc 2 - Parecer técnico - Cálculos CCN Corrigidos1 Documento Comprobatório 21081715403215600000681508146 Impugnação Impugnação 21081717435355500000681977630 df9076 - tecnico Parecer técnico 21081717435371000000681977638 df9076 - planilha Planilha 21081717435388100000681977636 Ato ordinatório Ato ordinatório 21090912003556300000717185666 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21111621042381400000810031812 Intimação PFN Intimação PFN 21111621042391700000810031813 Impugnação Impugnação 21120110320476400000833390759 Decisão Decisão 22022410031940700000938213839 Certidão Certidão 22022410032208600000939877432 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031416021832100000966472853 14-03-22 - CCN - ECE - manifestação cálculos e EARESP 790288 Petição intercorrente 22031416021856700000966472858 Doc 1 - andamento processual EARESP 790 288 Documentos Diversos 22031416021879600000966472862 Doc 2 - planilha de cálculos atualizada Documentos Diversos 22031416021898500000966472870 Certidão Certidão 22031717165914700000974023362 EMAIL 0001087 E-mail 22031717165934800000974023365 OFICIO 0001087 Ofício 22031717165993700000974023367 Manifestação Manifestação 22032315445818100000983974909 Ratificação de documentos e cálculos apresentados apresentados Manifestação 22032315445838000000983974911 earesp 790288 acórdão publicado Documento Comprobatório 22032315445852300000983974924 ERESP 1860215-PR - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS A DATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Documento Comprobatório 22032315445871400000984014332 ERESP 1709573-RS - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS A DATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Documento Comprobatório 22032315445888100000984014337 Manifestação Manifestação 22041916460741400001024911444 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22072717084981100001228818429 0001087-59.2010.4.01.3400 Parecer e/ou Cálculos judiciais 22072717102439300001228818441 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22090117263519500001289730475 Intimação PFN Intimação PFN 22090117270580500001289730476 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22090117273171400001289730477 Manifestação Manifestação 22090220404664100001291742936 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22092016030986800001314188953 CCN - Procuração Procuração 22092016060513400001314188954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092016095493800001314211933 Manifestação CCN Petição intercorrente 22092016160860000001314211953 Certidão Certidão 23012309525345800001449919039 EMAIL 0001087 Documentos Diversos 23012309531748300001449919040 OFICIO 0001087 Documentos Diversos 23012309531748300001449919041 DESPACHO 0001087 Documentos Diversos 23012309531748300001449919042 Decisão Decisão 23032816505150700001537000536 Certidão Certidão 23040416461362300001547366576 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23040416483399600001547389034 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23040416485701900001547389035 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23040416491462400001547389036 Manifestação Manifestação 23041216501682500001555584574 E-mail E-mail 23081417413277100001740405232 0001087-59.2010.4.01.3400 e-mail E-mail 23081417415369800001740405234 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082911340955200001764274765 Petição de Juntada Subst.
Eletrobrás - Brasília Petição intercorrente 23082911344425900001764274767 PROCURAÇÃO - ADVOGADOS - PROCESSOS Procuração 23082911344426000001764274768 Revisão Estatuto ELB Contrato social 23082911344426000001764274769 Substabelecimento Processos DC assinado Substabelecimento 23082911344426000001764274770 Manifestação Manifestação 23101711162445700001843427367 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120614144505600001930204366 Peticao Petição intercorrente 23120614153954700001930204369 Decisão Decisão 24010914554620800001962775877 Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2024 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF -
23/09/2022 08:02
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 22/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2022 20:40
Juntada de manifestação
-
01/09/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
27/07/2022 17:10
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
03/05/2022 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/05/2022 14:55
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
19/04/2022 16:46
Juntada de manifestação
-
29/03/2022 02:46
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 15:44
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 10:03
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 10:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 02:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 10:32
Juntada de impugnação
-
16/11/2021 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2021 12:00
Juntada de ato ordinatório
-
18/08/2021 17:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 17:43
Juntada de impugnação
-
17/08/2021 15:40
Juntada de manifestação
-
06/08/2021 16:56
Juntada de embargos de declaração
-
26/07/2021 15:49
Juntada de manifestação
-
21/07/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
15/04/2021 15:53
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
26/03/2021 15:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/03/2021 15:00
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
-
25/03/2021 19:03
Proferida decisão interlocutória
-
11/02/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 00:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2020 23:59.
-
26/11/2020 15:52
Juntada de manifestação
-
16/11/2020 18:48
Juntada de manifestação
-
16/11/2020 11:14
Juntada de manifestação
-
05/11/2020 18:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2020 18:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2020 18:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 13:00
Remetidos os autos da Contadoria à 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
03/11/2020 12:59
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
09/09/2020 18:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/09/2020 18:29
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
-
09/09/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 09:36
Decorrido prazo de CCN PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 11:17
Juntada de manifestação
-
05/06/2020 09:15
Juntada de manifestação
-
21/05/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 13:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/02/2020 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar Fazenda dos cálculos da Contadoria, nos termos da decisão de fls. 772/775.
-
07/02/2020 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2019 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/09/2019 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/05/2019 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/05/2019 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2019 15:13
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
06/12/2018 15:34
REMETIDOS CONTADORIA
-
16/11/2018 19:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
-
16/11/2018 13:00
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
12/11/2018 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/11/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2018 20:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/09/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/08/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/07/2018 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2018 09:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2018 19:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/04/2018 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/03/2018 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/03/2018 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
17/01/2018 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/11/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2017 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/10/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/10/2017 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/08/2017 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/08/2017 18:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
30/08/2017 18:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
24/08/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
29/06/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - expedir mandado
-
29/06/2017 13:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
28/06/2017 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/05/2017 17:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/05/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/03/2017 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2016 14:19
Conclusos para despacho
-
29/09/2016 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/09/2016 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2016 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/08/2016 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/06/2016 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2016 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2016 09:36
Conclusos para despacho
-
04/05/2016 09:36
TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/05/2016 09:36
RECEBIDOS DO TRF
-
10/12/2012 09:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENC AO TRF POR MEIO DA GUIA Nº 64/2012
-
30/11/2012 16:56
REMESSA ORDENADA: TRF
-
09/10/2012 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2012 17:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2012 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2012 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/08/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/08/2012 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2012 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/07/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/07/2012 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/07/2012 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2012 14:04
Conclusos para despacho
-
03/07/2012 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2012 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/06/2012 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2012 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
18/06/2012 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - S 306 B
-
15/06/2012 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/06/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/06/2012 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2012 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2012 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2012 15:34
Conclusos para despacho
-
01/06/2012 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2012 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
-
17/05/2012 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/05/2012 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/04/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/04/2012 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2012 17:08
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) sepod
-
16/04/2012 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 11:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO JUNTADO
-
13/04/2012 11:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO
-
27/03/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
27/03/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/03/2012 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/03/2012 15:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - S 198 B
-
09/01/2012 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/12/2011 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2011 11:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/11/2011 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/11/2011 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/11/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/10/2011 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/10/2011 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2011 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2011 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/10/2011 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/10/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/09/2011 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2011 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2011 17:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2011 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/08/2011 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/08/2011 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2011 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/07/2011 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2011 14:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2011 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2011 13:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
01/06/2011 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2011 12:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/04/2011 15:05
OFICIO EXPEDIDO
-
15/03/2011 15:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/03/2011 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2011 16:15
Conclusos para despacho
-
23/02/2011 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
-
22/02/2011 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/02/2011 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2011 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/02/2011 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/02/2011 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
10/02/2011 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2011 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
07/02/2011 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/01/2011 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/01/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/01/2011 14:36
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
22/10/2010 14:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/10/2010 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/09/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/09/2010 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/06/2010 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/06/2010 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2010 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2010 16:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MARILENE
-
21/05/2010 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO
-
01/04/2010 16:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/04/2010 15:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/04/2010 14:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/02/2010 19:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
22/02/2010 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2010 15:50
Conclusos para despacho
-
22/02/2010 15:49
INICIAL AUTUADA
-
01/02/2010 14:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2010
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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