01/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:10

Juntada de manifestação
09/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:59

Denegada a Segurança a JAMILLY MURIELLY DO MONTE DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*13-86 (IMPETRANTE)
17/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
21/08/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 20/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:09

Juntada de manifestação
19/07/2024 10:18

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento
06/05/2024 17:46

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:56

Decorrido prazo de EMMANUEL ZAGURY TOURINHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:26

Juntada de outras peças
15/04/2024 22:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 22:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 22:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/04/2024 01:28

Decorrido prazo de WASSIM RAJA EL BANNA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:20

Juntada de outras peças
04/04/2024 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
09/03/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:41

Juntada de parecer
06/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS DA UFPA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:44

Juntada de petição intercorrente
10/02/2024 14:52

Juntada de inicial
09/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000426-06.2024.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAMILLY MURIELLY DO MONTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA VIANA DE OLIVEIRA - PA36649 POLO PASSIVO:CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS DA UFPA e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JAMILLY MURIELLY DO MONTE DE OLIVEIRA em face do reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA PARÁ – FACIMPA e outros requerendo liminarmente seja assegurada a vaga e a matrícula no curso de Engenharia Civil Campus Tucurui.

Para tanto, aduz, em síntese, que prestou o ENEM no ano de 2023 pleiteando vaga para a UFPA, tendo realizado primeiramente a inscrição 175782 (13/10/2023) ás 23h:38min no curso de Engenharia Civil (Bacharelado/Extensivo/Vespertino/ Entrada 1) no Campus da UFPA/TUCURUI, cidade onde esta reside e habita com seus familiares e posteriormente, através da inscrição 175795 (13/10/2023) realizada ás 23h:45min no curso de Arquitetura e Urbanismo (Bacharelado/Extensivo/Matutino/Entrada 1) no Campus da UFPA/BELÉM, cidade diversa de seu domicilio residencial.

Sustenta que após lograr êxito no ENEM/MEC, tendo se candidatado às vagas reservadas ao sistema de cotas raciais/escola pública, obteve aprovação no curso de Arquitetura e Urbanismo UFPA CAMPUS BELÉM e não foi analisada a sua inscrição no curso de Engenharia Civil UFPA CAMPUS TUCURUI, que foi a sua primeira opção de escolha de curso.

Narra que a lista de aprovados no curso de Engenharia Civil (BAC/EXT/VESPERTINO/ENTRADA1) na listagem de Inscrições de Ampla Concorrência, a Nota Máxima foi de 795.95 e a Nota Mínima de 614.46 e nas Inscrições de Cotas Escola/Renda/PPI (na qual a mesma concorreu), a Nota Máxima foi de 589.73 e a Nota Mínima foi de 505.49, restando assim devidamente comprovada, que esta certamente lograria êxito na aprovação do referido curso almejado. É o que importa relatar.

Decido.

Para a concessão da medida de urgência, é imprescindível a verificação de presença dos requisitos legais, quais sejam, evidente probabilidade do direito e existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC).

Na hipótese, não vislumbro a presença do requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o sistema SISU apresentou instabilidade1 nos dias de divulgação dos resultados, o que pode ter acarreados incoerências como a narrada nos autos.

Nesse momento processual, entendo ser prudente o contraditório prévio dos impetrados a fim de se verificar o que de fato ocorreu, tendo em vista que no sistema de seleção SISU, a segunda opção do candidato somente é considerada caso não obtenha nota para aprovação na primeira opção.

Considerando o rito célere do mandado de segurança, eventual concessão da segurança em sede de sentença não acarretará dano ao resultado útil do processo, tendo em vista que a impetrante ainda seria matriculada a tempo para início do ano letivo.

Ante o exposto, por não considerar presente o requisito da probabilidade do direito e o perigo da demora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Notifique-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, I).

Intime-se o representante judicial da autoridade coatora (Lei 12.016/2009, art. 7, II).

Em seguida, ouça-se o Ministério Público Federal, nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Após, promova-se a imediata conclusão para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônica.

Juiz Federal 1https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/enem-e-vestibular/noticia/2024/01/30/sisu-2024-site-do-mec-sai-do-ar-no-dia-da-divulgacao-do-resultado.ghtml
07/02/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
02/02/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 09:04

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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