26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0004792-98.2011.4.01.3507 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: ARNO ERNESTO HACK, IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA, MARIA ELIANE DA SILVA E SILVA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise: i) de pedido de terceiro interessado, pelo qual objetiva a baixa de restrição sobre imóvel matrícula n. 6.942, do Registro de Imóveis da Comarca de Laguna, situado na Praia de Itapirubá, Município de Imbituba/SC, sob o argumento de que adquiriu o bem dos herdeiros do executado (id 2174140355) e ii) pedido da União pelo deferimento de penhora no rosto dos autos nº 0716271-05.2022.8.07.0001, da 17ª Vara Cível de Brasília, bem como a retificação do polo passivo, para constar o ESPÓLIO DE IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA, devendo ser representado, por ora, na pessoa de MARIA ELIANE DA SILVA E SILVA, qualificada na procuração de ID 2066438149, pessoa que é legalmente habilitada para administrá-lo até o compromisso do inventariante, nos termos do art. 1.797 do Código Civil. (id 2169477006).

Decido.

De plano, deixo de analisar o pedido incidental do terceiro interessado, HERMES COSTA CARDOSO, uma vez que há rito específico e autônomo para a defesa da propriedade vindicada. 1) Determino, por consequência, a exclusão da petição de id 2174140355, e seus anexos, e a intimação do interessado para que promova, caso julgue pertinente, o ajuizamento de embargos de terceiro, nos termos do art. 675 e seguintes do CPC. 2) DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0716271-05.2022.8.07.0001 (LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO), em que figura como requerente IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA e requerido o BANCO DO BRASIL S/A.

Para tanto, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado da dívida.

Cumprida a diligência, oficie-se o juízo acima referido para a adoção das providências, encaminhando os documentos necessários. 3) Determino a retificação do polo passivo para constar ESPÓLIO DE IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA, tendo como representante/administradora provisória a Sra.

MARIA ELIANE DA SILVA E SILVA, portadora do CPF *14.***.*15-00, nos termos do art. 1.797 do Código Civil. 4) Intime-se a administradora provisória (procuração no id 2066438149) para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 774, V do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jatai-GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004792-98.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: ARNO ERNESTO HACK e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 e FELIPE LEOPOLDO HEINECK NETO - RS67426 DESPACHO Intimem-se os exequentes para manifestação, e adoção das providências pertinentes, acerca do óbito da executada a IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA - CPF sob o nº *61.***.*80-10, no prazo de 20 (vinte) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos para apreciação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004792-98.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 POLO PASSIVO: IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 e FELIPE LEOPOLDO HEINECK NETO - RS67426 DESPACHO Intimem-se as exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca das informações prestadas no id 2123467617 e seguintes, bem como adotem as medidas que julgar pertinentes para o deslinde do feito.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004792-98.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 e FELIPE LEOPOLDO HEINECK NETO - RS67426 DECISÃO Ante a análise da documentação apresentada no id 2036860170 e 2036860172, DEFIRO o pedido da terceira interessada e determino o desbloqueio/devolução dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil S.A., conta bancária 114.369-7, agência 3530-0.

Após, abra-se vista à exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar/requerer todas as medidas necessárias ao efetivo andamento processual.

Quedando-se inerte a despeito dessa intimação, determino que seja o curso da execução suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual os autos deverão automaticamente ser encaminhados ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004792-98.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 e FELIPE LEOPOLDO HEINECK NETO - RS67426 DESPACHO Intime-se a terceira interessada, IRENE BONESSO DA SILVA, para juntar documentação comprobatória do Banco do Brasil acerca do bloqueio sobre aplicações vinculadas à conta bancária 114.369-7, agência 3530-0, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para apreciação.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004792-98.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 e FELIPE LEOPOLDO HEINECK NETO - RS67426 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos com pedido da Sra.

IRENE BONESSO DA SILVA, pelo qual requer o desbloqueio do valor constrito de R$ 1.469,49 em sua conta bancária junto ao Banco do Brasil, sob o argumento de que, por ser hipervulnerável (97 anos de idade) e possuir dificuldades para gerir suas transações bancárias, cadastrou sua filha MARIA ELIANE DA SILVA E SILVA (executada), como 2ª titular da conta. (id 2022137681 e seguintes) Decido.

Ante a análise da documentação apresentada, DEFIRO o pedido da terceira interessada e determino o desbloqueio do valor de R$ 1.469,49 junto ao Banco do Brasil S.A.

Considerando que o sistema SISBAJUD não faz distinção de contas bancárias de um mesmo Banco, determino que o saldo residual bloqueado seja transferido para conta judicial vinculada aos autos.

Após, abra-se vista à exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar/requerer todas as medidas necessárias ao efetivo andamento processual.

Quedando-se inerte a despeito dessa intimação, determino que seja o curso da execução suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual os autos deverão automaticamente ser encaminhados ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
22/09/2022 13:17

Conclusos para despacho
02/08/2022 03:24

Decorrido prazo de IVOLY MASSARIOL DE ARAUJO E SILVA em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:23

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 11:59

Juntada de manifestação
31/03/2022 10:17

Juntada de manifestação
31/03/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:41

Conclusos para despacho
29/09/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 18:48

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 08:47

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2021 14:30

Conclusos para decisão
19/03/2021 03:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2021 23:59.
04/03/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 16:11

Juntada de manifestação
22/02/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 09:00

Juntada de sentença (anexo)
02/12/2020 12:37

Juntada de Certidão.
11/11/2020 14:28

Proferida decisão interlocutória
15/10/2020 13:20

Conclusos para despacho
08/10/2020 19:44

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 18:24

Conclusos para despacho
01/09/2020 13:28

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 16:55

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 17:11

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 18:20

Juntada de Certidão de processo migrado
19/06/2020 18:19

Juntada de volume
18/06/2020 21:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2020 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
09/06/2020 18:31

Conclusos para decisão
30/04/2020 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/04/2020 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/04/2020 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2020 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
06/03/2020 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 17058 - LACRE 003191
18/02/2020 19:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2020 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXEQUENTE
29/11/2019 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
28/11/2019 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU
29/10/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2019 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/10/2019 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/10/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo adv. executado
11/10/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/10/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
30/09/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2019 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2019 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018 12:39

Conclusos para decisão
05/11/2018 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/10/2018 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/09/2018 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 08:04

Conclusos para despacho
27/06/2018 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
14/06/2018 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/05/2018 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/05/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
22/05/2018 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/04/2018 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/04/2018 07:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
18/04/2018 19:25

Conclusos para decisão
09/02/2018 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU
07/02/2018 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
25/10/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/10/2017 18:34

OFICIO EXPEDIDO - CADASTRO INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
23/10/2017 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2017 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia deferida
10/10/2017 16:23

Conclusos para decisão
10/08/2017 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
09/08/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU
15/05/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2017 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BANCO DO BRASIL
31/01/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2017 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 12:21

Conclusos para despacho
04/11/2016 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3673/2016
04/11/2016 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2016 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2016 14:51

Conclusos para despacho
16/08/2016 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BB
20/07/2016 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/05/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2016 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2016 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2016 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2016 13:48

Conclusos para despacho
30/03/2016 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
18/03/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2016 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2016 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3673
26/01/2016 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2015 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
18/09/2015 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/09/2015 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2015 19:38

Conclusos para despacho
08/06/2015 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/06/2015 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2014 17:48

Conclusos para decisão
10/09/2014 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela procuradoria da união
10/09/2014 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2014 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
12/08/2014 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2014 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU
08/07/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/07/2014 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2014 09:00

Conclusos para despacho
04/06/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA AGU.
04/06/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIAO.
28/05/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2014 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2014 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido da parte autora indeferido
31/03/2014 14:51

Conclusos para decisão
07/02/2014 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela AGU.
07/02/2014 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2014 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA AGU.
16/01/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2014 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU
11/10/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2013 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013 19:09

Conclusos para despacho
29/07/2013 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA DIA 08/07/2013
29/07/2013 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU
28/06/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2013 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA AGU.
26/06/2013 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2013 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela CEF.
03/05/2013 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2013 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU
05/02/2013 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/08/2012 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - requerida pela exequente
03/08/2012 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2012 10:30

Conclusos para despacho
21/05/2012 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Advocacia-Geral da União.
16/05/2012 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICAÇÃO
20/04/2012 13:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/04/2012 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012 11:37

Conclusos para despacho
02/02/2012 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2012 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2011 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2011 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2011 11:34

Conclusos para despacho
28/09/2011 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2011 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2011 14:01

INICIAL AUTUADA
28/09/2011 11:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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