TRF1 - 0002869-72.2013.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ALMADINA

CNPJ: 14.147.466/0001-29

Advogados

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB: 20450/BA

CPF *38.***.*61-00

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB: 33031/BA

CPF *23.***.*32-52

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0002869-72.2013.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALMADINA REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS DESPACHO 1-Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF da 1ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-A intimação da parte para pagamento das custas remanescentes será determinada oportunamente. 3-Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa, após pagas as custas processuais.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA JUIZ(A) FEDERAL

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/06/2018 10:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2018 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2018 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº 004/2018-SEPOD/CÍVEL

  • 22/03/2018 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2018 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 20:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2017 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF (FNDE)

  • 17/11/2017 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DO MPF

  • 25/10/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/08/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/07/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/07/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 22/05/2017 19:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 23/02/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 19:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALMADINA-BA

  • 11/10/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2016 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

  • 21/09/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 21297/2016/DIADE/CGCAP/DIFIN-FNDE

  • 16/09/2016 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2016 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 15/08/2016 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2016 10:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 17/2015

  • 08/06/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2016 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 120/2016

  • 07/06/2016 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 120/2016

  • 06/06/2016 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 17:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2015 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2015 15:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2015 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2015 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2015 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 17:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP Nº 17/2015

  • 30/03/2015 18:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/03/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/01/2015 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 17:06

    CitaçãoORDENADA

  • 26/01/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2014 12:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2014 13:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2014 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2014 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 23/04/2014 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/12/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 20:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:18

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 09/10/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/09/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2013 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2013 18:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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