TRF1 - 1051078-44.2020.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.
Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1051078-44.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOELIO BARROS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: TAURINO ARAUJO NETO - BA12789 Advogados do(a) REU: ALOISIO FREIRE SANTOS - BA39758, FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA22716, JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA10439, RAFAEL FONSECA TELES - BA29116 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "III – DISPOSITIVO....Dessa forma, à vista da fundamentação exposta, julgo procedente o pedido formulado nas alegações finais para absolver JOÉLIO BARROS DE OLIVEIRA, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e condenar DANIEL DIAS MACHADO às penas do art. 171, do Código Penal, do Código Penal e 7º, inciso VII, da Lei 8.137/90....O denunciado poderá recorrer em liberdade, pois ausentes hipóteses que tornariam cabível uma prisão ou medida cautelar.
Com o trânsito em julgado desta sentença, em seus exatos termos: a) cadastre-se o processo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU para tramitação da execução penal; b) comunique-se à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do apenado; c) oficie-se o órgão responsável pelo registro dos antecedentes criminais do réu; d) cobre-se a pena de multa; e) condeno, ainda, o réu ora condenado ao pagamento das custas processuais; f) designe-se data/hora para realização da audiência admonitória.
Intimações necessárias.
Salvador, (data da assinatura digital).
AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL" -
06/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 00:00
Publicado Citação em 19/02/2024.
-
16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.
Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1051078-44.2020.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO(S): JURACI PEREIRA DE CASTRO E OUTROS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do(a) denunciado(a) JURACI PEREIRA DE CASTRO, brasileiro, natural de Uraí/PR, nascido em 02/02/1955, filho de Arcênio Pereira de Castro e de Raimunda Alves de Carvalho, RG nº 9562370-X/SSP/SP (ou RG nº 0947059172-SSP/BA), CPF nº *00.***.*28-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.
CIENTIFICAÇÃO do(à) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.
Paulo VI, nº 844, Ed.
Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.
OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.
Salvador, 7 de fevereiro de 2024.
AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL -
15/02/2024 09:26
Expedição de Edital.
-
15/02/2024 09:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/01/2024 16:15
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:15
Juntada de manifestação
-
30/10/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2023 12:00
Juntada de resposta à acusação
-
19/10/2023 11:28
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2023 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
07/08/2023 14:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2023 22:08
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 08:11
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2023 00:02
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2023 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:59
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2023 17:56
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2023 17:55
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2023 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2023 08:50
Juntada de procuração/habilitação
-
14/02/2023 16:13
Juntada de resposta à acusação
-
27/01/2023 14:26
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
25/01/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2023 15:44
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 21:36
Decorrido prazo de JOELIO BARROS DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 18:44
Juntada de resposta à acusação
-
21/11/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 13:02
Juntada de Certidão
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16/11/2022 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 17:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2022 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 17:21
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 17:20
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 17:20
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2022 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 20:47
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 14:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/09/2022 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 10:41
Recebida a denúncia contra DANIEL DIAS MACHADO - CPF: *09.***.*11-49 (INVESTIGADO), JOELIO BARROS DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*70-68 (INVESTIGADO) e JURACI PEREIRA DE CASTRO - CPF: *00.***.*28-68 (INVESTIGADO)
-
06/09/2022 20:40
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:27
Juntada de resposta
-
24/08/2022 16:35
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2022 16:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
24/08/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 16:35
Juntada de denúncia
-
12/08/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 09:57
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/07/2022 20:52
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
12/07/2022 15:03
Juntada de resposta
-
07/07/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:23
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
08/06/2022 11:44
Juntada de manifestação
-
07/06/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:01
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 13:01
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
01/06/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:01
Juntada de relatório final de inquérito
-
07/04/2022 10:03
Juntada de resposta
-
06/04/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 12:14
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
05/04/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:22
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/01/2022 14:26
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
12/01/2022 19:15
Processo devolvido à Secretaria
-
12/01/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 11:23
Juntada de resposta
-
09/12/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:34
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
02/12/2021 13:01
Juntada de manifestação
-
01/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:48
Processo devolvido à Secretaria
-
19/11/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:48
Juntada de relatório final de inquérito
-
28/07/2021 13:17
Juntada de resposta
-
27/07/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 15:59
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
26/07/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 11:49
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
22/03/2021 12:42
Juntada de resposta
-
18/03/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 12:57
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
17/03/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 12:48
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/11/2020 15:17
Juntada de resposta
-
13/11/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 10:21
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 13:02
Juntada de resposta
-
09/11/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 12:57
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
09/11/2020 12:41
Juntada de manifestação
-
09/11/2020 12:28
Juntada de manifestação
-
04/11/2020 13:46
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/11/2020 10:20
Juntada de manifestação
-
04/11/2020 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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