25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1000273-88.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TAINARA JESUS DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 24 de abril de 2025.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
13/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:30

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 18:29

Recurso especial admitido
13/02/2025 18:29

Recurso especial admitido
12/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/12/2024 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:01

Juntada de manifestação
12/09/2024 00:01

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/09/2024 12:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/09/2024 12:49

Juntada de recurso especial
05/09/2024 12:49

Juntada de recurso especial
27/08/2024 13:30

Juntada de recurso especial
22/08/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:11

Desentranhado o documento
26/07/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de TAINARA JESUS DA CRUZ em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2024.
09/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:51

Juntada de memoriais
08/07/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL, .

EMBARGADO: TAINARA JESUS DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) EMBARGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A O processo nº 1000273-88.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-08-2024 a 16-08-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP II - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2024 e encerramento no dia 16/08/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected]
05/07/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:44

Juntada de contrarrazões
16/05/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 20:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:44

Juntada de embargos de declaração
22/04/2024 20:23

Juntada de embargos de declaração
17/04/2024 18:52

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 17:02

Documento entregue
17/04/2024 17:01

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:40

Conhecido o recurso de .UNIAO FEDERAL (LITISCONSORTE) e provido
15/04/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 12:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/03/2024 00:00

Decorrido prazo de TAINARA JESUS DA CRUZ em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:26

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A .

AGRAVADO: TAINARA JESUS DA CRUZ TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT O processo nº 1000273-88.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 a 12-02-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 08/04/2024 e encerramento no dia 12/04/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira turma: [email protected]
23/02/2024 19:55

Juntada de memoriais
23/02/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:25

Retirado de pauta
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de TAINARA JESUS DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024.
06/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A .

AGRAVADO: TAINARA JESUS DA CRUZ, .

O processo nº 1000273-88.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-03-2024 a 15-03-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 11/03/2024 e encerramento no dia 15/03/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira turma: [email protected]
02/02/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:27

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 14:46

Juntada de manifestação
16/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:39

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 20:07

Juntada de manifestação
19/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:21

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:00

Juntada de contrarrazões
01/06/2023 15:25

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 18:40

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/05/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 17:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/05/2023 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/01/2023 15:05

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/01/2023 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2023 19:04

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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