TRF1 - 1003412-17.2024.4.01.3200
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1003412-17.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS REQUERIDO: PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS DECISÃO Trata-se de petição protocolada pelo Município de Boa Vista do Ramos informando o descumprimento de decisão liminar proferida no MS nº 1027172-29.2023.4.01.3200, em trâmite neste juízo.
Eventual descumprimento de medida judicial deve ser informada nos próprios autos do mandado de segurança, evitando-se a criação de novos processos no sistema PJE.
Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição deste feito.
Intime-se a impetrante deste decisão e para que peticione diretamente no MS nº 1027172-29.2023.4.01.3200.
Manaus, data conforme assinatura.
Juiz(a) Federal -
06/02/2024 00:24
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2024 00:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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