30/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/11/2024 00:57

Decorrido prazo de . SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2024 23:59.
12/10/2024 01:00

Decorrido prazo de RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:56

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:01

Indeferida a petição inicial
16/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo de RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:40

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2024 13:09

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 00:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1002405-69.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DECISÃO Ratifico a competência deste Juízo para apreciação da lide.

Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada omissão no exame de requerimento administrativo, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito ou dano imediato ao impetrante, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para o momento da prolação da sentença, oportunidade em que me debruçarei acerca do regime regulatório aplicável à pretensão deduzida na petição inicial.

Notifique-se a autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
14/02/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 18:01

Expedição de Mandado.
14/02/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2024 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/02/2024 09:50

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:48

Juntada de manifestação
19/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
18/01/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 10:37

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 23:33

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 23:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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