TRF1 - 0000580-27.2004.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ANDRADE MACIEL

CPF *99.***.*21-49

Advogados

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

OAB: 16582/MG

CPF *08.***.*32-34

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB: 19739/GO

CPF *95.***.*25-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARDEN NUNES FLEURY

CPF *48.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000580-27.2004.4.01.4300 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: RAIMUNDO ANDRADE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O requerido informou, por meio da petição de ID 2042871152, que a Reclamação nº 44261/DF, proposta por ele, foi julgada procedente para cassar o aresto proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa do agravo (fls. 126/140 do arquivo ID 2012943494) à Corte Superior, a fim de ser regularmente processado.

    Apesar do trânsito em julgado da decisão proferida na citada Reclamação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Em aparente equívoco, certificou o trânsito em julgado (ID 2013036703) e remeteu os autos a esta 2ª Vara Federal. 02.

    Merece acolhimento o pedido do demandado, devendo ser os autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para exame e possível adoção de providências no sentido de cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao julgamento do agravo em recurso especial constante das fls. 126/140 do arquivo ID 2012943494.

    CONCLUSÃO 03.

    Ante o exposto, decido determinar a remessa dos autos Tribunal Regional Federal 1ª Região.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes desta decisão; (c) remeter os autos ao TRF/1ª Região; 05.

    Palmas, 11 de março de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000580-27.2004.4.01.4300 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: RAIMUNDO ANDRADE MACIEL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes acerca do retorno dos autos; (c) intimar as partes para, em 05 dias, juntarem extrato da tramitação, certidão de trânsito em julgado, decisões e acórdãos proferidos na reclamação 44261/DF em trâmite no superior tribunal de justiça, bem como de eventual agravo contra decisão nela proferida; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 3 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 13/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/09/2013 16:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 10/09/2013 13:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2013 17:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INCRA

  • 13/08/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 05/08/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 01/08/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 419/431 EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, OU DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUT

  • 23/07/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2013 13:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/05/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO V Nº 86 PUBLICADO EM 07/05/2013 FLS. 1246/1258.

  • 02/05/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/04/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FL.414

  • 29/04/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 15/03/2013 18:53

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 18:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/01/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO IV Nº 248 DISPONIBILIZAÇÃO EM 24/12/2012 PUBLICAÇÃO EM 26/12/2012

  • 12/12/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 12/12/2012

  • 12/12/2012 10:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONDENA O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

  • 18/10/2012 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2012 17:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/09/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 171 PUBLICADO EM 03/09/2012 PÁGS.926/931.

  • 30/08/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2012 14:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTOR APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 17/08/2012 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 13/08/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 06/08/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA A FUNAI.

  • 06/08/2012 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU MANIFESTA DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL.

  • 16/04/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 72 PUBLICAÇÃOI 13/04/2012 PÁGS. 2339/2348.

  • 30/03/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2012 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA FUNAI.

  • 25/01/2012 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA.

  • 25/01/2012 09:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 06/12/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 21/11/2011 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 14/11/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA A FUNAI.

  • 14/11/2011 09:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PARA MARDEN NUNES FLEURY.

  • 09/11/2011 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2011 10:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/10/2011 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO ENTREGA LAUDO PERICIAL.

  • 01/09/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/09/2011 12:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 01/09/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/08/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO DO DESPACHO DE FL...

  • 08/08/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 03/08/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLS

  • 03/08/2011 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI INFORMA CIENCIA DO DESPACHO DE FL...

  • 03/08/2011 10:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 70/2011 EM FAVOR DO PERITO

  • 03/08/2011 10:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N.70/2011 EM FAVOR DO PERITO

  • 01/08/2011 16:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2011 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CANCELAMENTO DE ALVARÁ.

  • 29/07/2011 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO III, Nº. 123, PUBLC. 01/07/2011.

  • 08/07/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS EXPEDIDOS.

  • 28/06/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMARCA O INICIO DA PERICIA PARA 01/08/2011.

  • 24/06/2011 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/06/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2011 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 16:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO III, Nº. 92, PAGS. 1283/1286, PUBLICADO DIA 18.05.2011

  • 12/05/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PERITO.

  • 12/05/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FUNAI.

  • 12/05/2011 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA PERICIA PARA DIA 20/05/2011, 14 HORAS.

  • 05/05/2011 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DEPOSITO DE HONORÁRIOS.

  • 04/03/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2011 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FUNAI PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPOSITO DE HONORARIOS.

  • 22/02/2011 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA FUNAI.

  • 24/11/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA A FUNAI.

  • 09/11/2010 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FUNAI APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO.

  • 26/10/2010 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA FUNAI SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 25/08/2010 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00

  • 04/05/2010 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CEF INFORMA TRANSFERENCIA DEPOSITOS JUDICIAIS...

  • 08/02/2010 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

  • 11/12/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1, ANO I, Nº. 45, PAGS. 869/875, PUBLICADO DIA 09.12.2009

  • 01/12/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2009 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/11/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA A FUNAI.

  • 13/11/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

  • 30/09/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 17:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/09/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº. 124, PAGS. 3/5, DE 14/07/2009.

  • 06/07/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2009 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNAI.

  • 22/06/2009 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2009 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA CERTIDÃO DE VISTA.

  • 10/06/2009 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2009 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS.

  • 27/05/2009 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2009 14:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/01/2007 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 30/01/2007 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/01/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 1649, SECAO II, PAG. B3/B6, CIR. 11/01/2007

  • 10/01/2007 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2007 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 205/212.

  • 08/01/2007 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/12/2006 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2006 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1621, SEC. II, PÁG. B 4/5, DE 13/11/2006.

  • 09/11/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2006 12:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

  • 31/10/2006 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2006 13:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/10/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1606, SEC. II, PÁG. B 5, DE 19/10/2006.

  • 17/10/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2006 10:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/10/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2006 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM AS PARTES AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 02/10/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL.

  • 18/09/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1587, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 18/09/2006.

  • 14/09/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2006 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA MANIFESTA-SE SOBRE LAUDO PERICIAL.

  • 04/09/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2006 11:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - HONORÁRIOS REMANESCENTES DO PERITO HENRIQUE TEIXEIRA MARINHO.

  • 10/08/2006 10:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 19/07/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/07/2006 15:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AO PERITO HENRIQUE TEIXEIRA MARINHO; METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 17/04/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1482, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 10/04/2006.

  • 07/04/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2006 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO O INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 10/07/2006.

  • 02/03/2006 08:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO REQUER ADIAMENTO DA PERÍCIA PARA O MÊS DE JULHO.

  • 10/02/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1438, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 02/02/2006.

  • 01/02/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) DOIS MANDADOS EXPEDIDOS (PARTE AUTORA E PERITO)

  • 01/02/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2006 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PERÍCIA DEFERIDA TERÁ INÍCIO EM 06/03/2006.

  • 18/01/2006 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 11:38

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 24/11/2005 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO FUNAI/UNIAO

  • 25/10/2005 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGA O DESPACHO DE FL. E REDUZ VALOR HONORARIOS PERICIAIS...INTIMAR A PARTE AUTORA P EFETUAR O DEPOSITO DA QUANTIA FIXADA...

  • 22/08/2005 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO PEDE SEJA DETERMINADO A FUNAI P EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS..

  • 06/06/2005 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1361, SECAO II, PAGS B 1/3, CIRCULADO EM 06.06.2005.

  • 02/06/2005 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2005 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2005 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2005 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1354, SECAO II, PAGS. B 2/3, CIRCULADO EM 12.05.2005

  • 10/05/2005 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI REQUER Q O VALOR DOS HONORARIOS SEJA ARBITRADO PELO JUIZ.

  • 09/05/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2005 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/04/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR-SE SEOBRE PROPROSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 06/04/2005 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2005 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/03/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2005 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO PERITO

  • 08/03/2005 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDICAÇAO DO ASSISTENTE TECNICO: DR. GERALDO MENDONÇA UMBELINO

  • 17/02/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1328, SEÇÃO II, PÁG. B2/B3, CIRCULOU DIA 17.02.2005

  • 14/02/2005 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REQDO FORMULAR QUESITOS(PUBLICAÇÃO ANTERIOR SEM NOME ADVS)

  • 25/01/2005 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAIS APRESENTA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL.

  • 10/12/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1309, SECAO II, PAGS. B 2 E 3, CIRCULADO EM 09.12.2004.

  • 06/12/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS 5 DIAS

  • 06/12/2004 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/11/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INDICAR ASSISTENTE TECNICO E FORMULAR QUESITOS

  • 29/11/2004 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO PERITO HENRIQUE TEIXEIRA MARINHO

  • 16/11/2004 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 15:36

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/11/2004 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU CUMPRIR DESPACHO

  • 26/10/2004 23:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO 10 DIAS

  • 21/09/2004 13:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RAIMUNDO ANDRADE MACIEL

  • 01/09/2004 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2004 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/07/2004 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - VALOR A SER CONSIGNADO

  • 13/07/2004 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEPOSITAR VALOR CONSIGNADO

  • 09/07/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 13:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/FUNAI MANIFESTAR

  • 30/06/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DEPOSITAR VALOR CONSIGNAVEL NA AGENCIA CAIXA

  • 30/06/2004 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS CONSIGNANTES EFETUAR DEPÓSITO NA CEF

  • 24/06/2004 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2004 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL

  • 07/06/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AUTORA EMENDAR INICIAL

  • 28/04/2004 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT/2ªSEPOD/N.69, REQTE EMENDAR INICIAL 10 DIAS

  • 15/04/2004 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EMENDAREM A INICIAL (...) (AG. RETORNO GREVE DA UNIAO)

  • 16/03/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2004 18:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2004 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2004 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2004

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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