21/02/2024 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000037-18.2024.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1096992-20.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A e LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO CEARÁ contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou que o sindicato autor comprovasse a concreta impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Considerando-se o endereçamento da petição inicial do presente Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que a decisão impugnada foi proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, verifica-se o equívoco manifesto na sua distribuição a esta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

Assim, proceda-se a remessa do presente feito àquele Egrégio Tribunal com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO Juíza Federal
01/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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