09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0038543-38.2013.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:MARIA INEZ FERREIRA GOMES DAMIAO SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Num. 1354616778), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 1389244757.

Alega que há erro vício na sentença, apontando que não houve inercia da autora, já que inclusive peticionou requerendo diligências com o fim de descobrir o endereço da ré. É o relatório.

Decido.

Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

No caso dos autos, entendo não assistir razão ao embargante.

De início, necessário observar que estamos diante de processo distribuído em 2013, no qual até a presente data sequer houve citação.

Além disso, as diligências requeridas por meio da petição Num. 1370536283 já foram objeto de análise por este Juízo em 2016 (Num. 260447626), de modo que sua renovação se mostra claramente impertinente e medida insuficiente para dar efetivo andamento ao feito.

Por fim, nota-se que há nos autos notícia de falecimento da ré (Num. 260447636), ficando evidente que a mera procura do endereço da ré nos sistemas apontados não supre a demanda deste Juízo para dar seguimento ao feito.

Como se nota, a embargante busca rediscutir o mérito, desiderato que se afasta do escopo dos presentes embargos, de modo que deve a impetrante lançar mão do recurso adequado.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF
29/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 16:03

Cancelada a conclusão
28/09/2022 19:00

Conclusos para julgamento
09/07/2022 01:26

Decorrido prazo de emgea em 08/07/2022 23:59.
06/06/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 17:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 16:16

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
26/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:59

Conclusos para despacho
29/08/2020 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:26

Juntada de procuração
31/07/2020 19:20

Juntada de substabelecimento
31/07/2020 19:14

Juntada de petição intercorrente
03/07/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2019 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019 17:50

Conclusos para despacho
30/01/2019 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/08/2018 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018 16:19

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
10/05/2018 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018 13:46

Conclusos para despacho
22/06/2017 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/05/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2017 09:23

Conclusos para despacho
19/04/2017 09:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/03/2017 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2017 13:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2016 13:55

EXTRACAO DE CERTIDAO
19/04/2016 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
19/04/2016 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA SISTEMA PROCESSUAL - IDÊNTICO INICIAL
09/03/2016 17:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
09/03/2016 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2016 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/03/2016 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2016 15:58

Conclusos para despacho
11/12/2015 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/09/2015 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2015 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2015 14:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2015 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015 17:01

Conclusos para despacho
07/05/2015 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/04/2015 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2015 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2015 12:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2015 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2015 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/03/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2015 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2015 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/02/2015 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015 16:07

Conclusos para despacho
02/10/2014 15:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/09/2014 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2014 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2014 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2014 14:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2014 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2014 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2014 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2014 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 04/07/2014
17/06/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2014 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2014 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2014 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2014 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2014 17:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
01/04/2014 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2014 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2014
12/02/2014 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2014 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2014 14:39

Conclusos para despacho
12/02/2014 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/01/2014 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2014 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2014 16:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2014 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2014 13:07

Conclusos para despacho
09/01/2014 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/12/2013 09:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ausencia conciliaçao
23/12/2013 08:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AUSENCIA CONCILIAÇAO
30/10/2013 13:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
25/09/2013 18:29

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
25/09/2013 18:27

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
23/09/2013 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2013 13:31

REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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