22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 0000002-07.2020.4.01.3200 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE RÉ: ELIVALDO HERCULINO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: Nome: ELIVALDO HERCULINO DOS SANTOS, em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário n° 0000002-07.2020.4.01.3200, por delitos tipificados no artigo 1º, inciso III, combinado com o parágrafo 1º do Decreto Lei n.º 201/1967, oportunidade em que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, ficando, desde logo, advertido de que na nova sistemática não mais existe uma fase específica para o requerimento de diligências, de modo que estas, se cabíveis, deverão ser requeridas por ocasião dessa resposta à acusação, sob pena de preclusão.

OBSERVAÇÃO: 1 - A resposta à acusação deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e, ainda, caso não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, a defesa de seus interesses ficará sob encargo do Defensor Público integrante da Defensoria Pública da União, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min. 2 - O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do mandado); SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.

Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.

E-mail [email protected].

Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
14/10/2022 15:05

Expedição de Carta precatória.
07/10/2022 14:43

Juntada de manifestação
05/10/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 20:45

Juntada de diligência
02/08/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 12:43

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2021 10:41

Mandado devolvido sem cumprimento
13/04/2021 10:41

Juntada de diligência
10/03/2021 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento
10/03/2021 16:10

Juntada de diligência
25/02/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2020 12:14

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 15:17

Processo suspenso ou sobrestado
25/11/2020 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:31

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:14

Decorrido prazo de ELIVALDO HERCULINO DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:21

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:15

Juntada de Certidão.
18/09/2020 14:38

Juntada de Certidão
01/09/2020 05:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 05:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:48

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:06

Expedição de Mandado.
09/07/2020 15:18

Expedição de Mandado.
08/07/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 19:16

Juntada de manifestação
08/06/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:12

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 10:49

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2020 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2020 14:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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