TRF6 - 0003044-16.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON CESAR DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*74-86

Advogados

JULIANO MANOEL DA SILVA

CPF *40.***.*52-73

FLAVIANE FARIA NIEVOLA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 05:47

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 17/12/2024 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 09/12/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/12/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/12/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 20:32

    Determinado o Arquivamento

  • 25/11/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 12:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/11/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2024 17:39

    Despacho

  • 06/11/2024 05:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 16:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/10/2024 16:19

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 29/12/2022 00:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 00:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 00:01

    Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

  • 11/07/2022 11:10

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 09:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2022 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2021 12:09

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 26/11/2021 12:09

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/11/2021 08:09

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/11/2021 08:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/11/2021 08:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 14/10/2021 12:45

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 14/10/2021 12:44

    Juntado(a) - Informação

  • 14/10/2021 12:44

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 20/09/2021 11:56

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/09/2021 10:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/09/2021 10:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/09/2021 14:55

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/09/2021 13:46

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/09/2021 00:10

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 18/08/2021 18:37

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 24/03/2021 21:13

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003044-16.2016.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003044-16.2016.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CLEITON CESAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: JULIANO MANOEL DA SILVA - MG137498 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 13:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 13:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/02/2021 15:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/02/2021 19:16

    Juntado(a) - 00030441620164013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/02/2021 18:59

    Juntado(a) - 00030441620164013811_V001_001

  • 13/09/2017 09:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/09/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

  • 04/09/2017 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 15:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/09/2017 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2017 12:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/07/2017 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2017 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2017 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2017 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/07/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/07/2017 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2017 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2017 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2017 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 13:01

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/06/2017 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2017 12:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/06/2017 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2017 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2017 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2017 18:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/02/2017 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 12:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2017 14:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/10/2016 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2016 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 11:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2016 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2016 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2016 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 15:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/09/2016 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2016 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 11:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2016 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2016 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2016 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2016 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2016 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2016 15:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/08/2016 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2016 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2016 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 16:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2016 12:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2016 12:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 11:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2016 10:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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