TRF1 - 0009893-61.2007.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE DUARTE MARTINS

CPF *25.***.*00-63

JORGE DUARTE MARTINS

CPF *88.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 00:00

    Edital

    "[...] FINALIDADE: INTIMAR JORGE DUARTE MARTINS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar a quantia de R$785.371,67 (setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), bem como para apresentar impugnação ao pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supramencionado, o débito será acrescido de honorários de sucumbência no processo de execução, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, consequente penhora e avaliação de bens quantos bastem para a integral garantia da execução (art. 523, § 1º e § 3º CPC).

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, NCPC.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 3º Andar, telefone: (98) 3214-5770/5771.

    Horário de expediente: das 09h às 18h."

  • 02/08/2022 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/03/2022 12:07

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 01:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 01:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

  • 23/12/2021 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2021 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 11:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:27

    Juntada de parecer

  • 18/02/2021 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2020 18:34

    Juntada de termo

  • 31/07/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 15:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/06/2018 15:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/04/2018 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 6728

  • 09/04/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2018 14:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 5016

  • 14/03/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/02/2018 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...p/ cnj e tre/ma...

  • 07/02/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/02/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/01/2018 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 15:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS; EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/12/

  • 05/12/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 30/11/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26138

  • 06/09/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2017 16:05

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 31/08/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17760

  • 13/06/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/12/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE 05/12/2016.

  • 01/12/2016 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JORGE DUARTE MARTINS.

  • 05/05/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/05/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JORGE DUARTE MARTINS.

  • 17/03/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/03/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/09/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 356/2015

  • 08/04/2015 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 07:00

    CitaçãoORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 14/08/2014 09:56

    CitaçãoORDENADA

  • 14/08/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento da inicial de improbidade.

  • 29/07/2014 08:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2014 13:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 02/06/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº776/2014.

  • 26/05/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO À CEMAN

  • 26/05/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 776/2014 - CURADOR ESPECIAL

  • 24/04/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 776/2014 - CURADOR ESPECIAL

  • 20/05/2013 19:50

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 20/05/2013 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 19:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2013 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR PRAZO EDITAL

  • 10/05/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 06/04/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PARA NOTIFICAÇÃO DE JORGE DUARTE MARTINS

  • 22/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 06/09/2012 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº416/2012 - NÃO CUMPRIDA

  • 07/08/2012 17:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE RENUMEREI ESTES AUTOS NO INTERVALO DE FOLHAS 256 A 266, EM VIRTUDE DE ERRO NA NUMERAÇÃO ANTERIOR.

  • 11/05/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº416/2012 PARA O SR. JORGE DUARTE MARTINS.

  • 11/05/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº416/2012 PARA O SR. JORGE DUARTE MARTINS.

  • 11/05/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 16/06/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 04/04/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF - 25/03/2011

  • 24/03/2011 12:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/03/2011 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2011 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO-Nº 647/2010

  • 06/12/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº667/2010

  • 06/12/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº667/2010

  • 07/10/2010 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2010 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 17/05/2010 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 26/04/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2010 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2009 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 10/02/2009 17:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2009 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2008 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2008 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2008 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2008 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/02/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2008 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 10/01/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/01/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2008 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA....

  • 12/12/2007 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2007 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2007

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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