TRF1 - 0017898-36.2006.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA PAULA DE OLIVEIRA PORTO

CPF *15.***.*03-91

Advogados

JOSE BOTELHO FILHO

OAB: 508/DF

CPF *68.***.*31-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEDO Dir.

    Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017898-36.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: MARIA PAULA DE OLIVEIRA PORTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BOTELHO FILHO - DF00508 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista a parte autora sobre documentos juntados pela União.

    Prazo: 10(dez) dias.

  • 13/03/2022 23:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/03/2022 23:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 18:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2020 13:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/10/2020 08:44

    Decorrido prazo de MARIA PAULA DE OLIVEIRA PORTO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 15:49

    Decorrido prazo de MARIA PAULA DE OLIVEIRA PORTO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 16:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/09/2020 17:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/09/2020 17:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/09/2020 17:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2020 22:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 08:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2020 16:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS REMETIDOS PARA SEREM DIGITALIZADOS

  • 25/09/2019 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2019 21:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2019 21:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 20:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/08/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/08/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 29/07/2019

  • 23/07/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EDJF1 DE 21/11/2018

  • 20/11/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DE 20/11/2018

  • 20/11/2018 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 09/11/2018.

  • 09/11/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 09:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/11/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 03/10/2018.

  • 03/10/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2018 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/08/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/08/2018.

  • 16/08/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2018 10:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/08/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 06/08/2018

  • 01/08/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 17:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/05/2018 15:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/05/2018 11:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/05/2018 14:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/05/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 10/04/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 10/04/2018.

  • 10/04/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/04/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE RPV

  • 01/02/2018 13:38

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 12/12/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 26/10/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017.

  • 26/10/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 09/10/2017

  • 05/10/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2017 12:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2017 12:39

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 03/10/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 14/08/2017, POS-FERIADO DO DIA DO DIREITO

  • 09/08/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2017 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/08/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/06/2017.

  • 08/06/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 31/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 17:59

    Conclusos para despacho - RECEBIDOS DO TRF

  • 24/01/2017 17:49

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF

  • 24/01/2017 17:49

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/02/2009 10:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/02/2009 16:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/02/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 10:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2008 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 17/11/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/10/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/10/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2008 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 554/2008

  • 13/12/2006 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 07/11/2006 11:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 04/10/2006 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/09/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTAÇÃO

  • 31/07/2006 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 12/07/2006 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2006 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 10:35

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2006 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2006

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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