TRF1 - 1003664-09.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003664-09.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO DIAS FILHO Advogado do(a) AUTOR: MEIRY ROSE COIMBRA DIAS - MT23360/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 30/09/2022, DIP em 01/12/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo BENEDITO DIAS FILHO Filiação BENEDITO DIAS CLARICE VICENTIM DIAS CPF *44.***.*02-68 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 30/09/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
26/06/2023 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003567-09.2023.4.01.3603
Osvaldo Dornelles
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elydevane Oliveira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/06/2023 12:12
Processo nº 1001280-51.2024.4.01.3502
Maycon de Sousa dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Natalia Roxo da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/02/2024 10:57
Processo nº 1001280-51.2024.4.01.3502
Maycon de Sousa dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Barbara Felipe Pimpao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2025 10:20
Processo nº 1001537-19.2024.4.01.4200
Isabelly Sofia da Silva Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pammela Adriane Alves Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2024 15:07
Processo nº 1003302-18.2024.4.01.3200
Marlinda Ribeiro de Souza
.Uniao Federal
Advogado: Andressa Karolline dos Santos Noia Dioge...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2024 12:54