TRF1 - 1008694-05.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008694-05.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) PRELTINS – ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.***.***/0001-78, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 788.910,76 (setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e dez reais e setenta e sete centavos), atualizado até 21/09/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: FGTO202200250, inscrito em 06/07/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1941751654.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
21/11/2022 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2022 22:58
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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21/09/2022 15:47
Juntada de Informação de Prevenção
-
21/09/2022 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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