05/09/2025 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
23/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 231, 230, 232, 233, 235, 236, 237 e 238
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 238
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/02/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/01/2025 16:18

Decisão interlocutória
20/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO FARINELI ZIMMERMANN em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR MARQUES FRANCO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDICTA LEITE DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA MOREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA DE CASSIA PIRES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA FONSECA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DA COSTA NEVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/10/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/07/2023 20:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 17:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 17:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/08/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/08/2022 15:02

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
06/07/2022 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2022 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 12:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/09/2021 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 00:39

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 12/08/2021.
11/08/2021 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/08/2021 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
28/06/2021 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 09:39

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 10/06/2021.
10/06/2021 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.1 de 15/05/2018 da 13ª Vara) De ordem da MM.

Juíza Federal titular da 13ª Vara, considerando o requerimento de Id. 467461872, pp. 102, dê-se vista à parte autora da manifestação Id. 467461872, pp. 95/98, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belo Horizonte, data da assinatura.

DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria da 13ª Vara
08/06/2021 16:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 16:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 16:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/03/2021 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005362-35.1998.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALTAIR MARQUES FRANCO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/03/2021 16:00

Juntado(a) - Juntada de volume
27/10/2020 01:46

Juntado(a) - Petição Inicial
06/10/2020 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2020 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/02/2020 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/02/2020 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2019 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2019 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2019 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/2019 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2019 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2019 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/07/2019 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2019 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/04/2019 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/03/2019 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2019 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALLAN GILBER
30/01/2019 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/11/2018 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/11/2018 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/09/2018 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/09/2018 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2018 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/07/2018 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/04/2018 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2018 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/01/2018 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/01/2018 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/12/2017 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/11/2017 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/11/2017 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2017 17:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
09/11/2017 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/09/2002 11:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/08/2002 17:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/08/2002 17:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/07/2002 21:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2002 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FL 31
11/07/2002 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2002 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2002 12:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
12/03/2002 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2002 16:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/03/2002 16:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/02/2002 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2002 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2002 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EMB.REJEITADOS
18/01/2002 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2001 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/12/2001 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
03/12/2001 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2001 15:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/11/2001 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2001 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/11/2001 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2001 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2001 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO DA DECISAO
31/10/2001 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/10/2001 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/10/2001 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
25/10/2001 20:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2001 20:43

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/10/2001 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2001 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2001 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRZO APELACAO 30 DIAS
04/10/2001 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/09/2001 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/09/2001 14:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/07/2001 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2001 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2001 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - TERMINAL
08/05/2001 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO - ACORDO - HONORARIOS
21/03/2001 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/02/2001 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2001 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2001 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. MANIF. E/OU PROV. A CARGO DO(S) AUTOR(ES)
25/01/2001 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2000 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG. PUB.
15/09/2000 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2000 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - TERMINAL
17/07/2000 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. REMESSA A A.G.U.
11/07/2000 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2000 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/05/2000 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/03/2000 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETICAO
25/02/2000 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/02/2000 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO
16/02/2000 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/1999 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/1999 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/1999 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - URGENTE
10/11/1999 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/1999 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - TERMINAL
29/10/1999 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA
26/10/1999 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/1999 15:13

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO - AGUARDANDO PUBLICAÇAO
19/10/1999 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇAO
19/10/1999 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO
15/10/1999 18:50

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - AGUARD. CITAÇAO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
15/10/1999 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/09/1999 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/1999 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/1999 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/OU CUMPRIR DETERMINACOES CONTIDAS NOS AUTOS.
30/07/1999 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/1999 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/1999 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/1999 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/1999 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/OU CUMPRIR DETERMINACOES CONTIDAS NOS AUTOS
22/02/1999 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/1999 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/1998 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/12/1998 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/OU CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS.
22/09/1998 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/1998 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/1998 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/1998 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/ OU CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS.
18/08/1998 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARD. PUBLIC.
17/06/1998 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/1998 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇAO
02/04/1998 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA
31/03/1998 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/OU CUMPRIR DETERMINARÇÃO(OES) CONTIDA(S) NOS AUTOS.
18/02/1998 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZ TITULAR (PROC. AG. PUBLIC. ESC. 13/18)
12/02/1998 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
21/01/1998 08:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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