TRF1 - 1004139-23.2023.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004139-23.2023.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO DA CRUZ LAURINDO VIVEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYSSON COSTA MARTINS DE SOUSA - PA30165 e WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS TUCURUÍ PARÁ e outros SENTENÇA tipo “c”- Resolução 535/2006-CJF Trata-se de mandado de segurança impetrado contra omissão ilegal do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS EM TUCURUÍ.

O impetrante aduz que realizou o protocolo administrativo do benefício Assistencial à Pessoa Idosa em 01/02/2023, perante a Agência Da Previdência Social (INSS) - APS TUCURUÍ/PA, todavia a Autarquia deixou de proferir qualquer decisão no prazo traçado pela lei, o que se depreende da pesquisa anexa realizada no site do INSS constando que a solicitação do impetrante continua “EM ANÁLISE”.

A decisão de id. 1808497156 - Pág. 1 postergou a análise do pedido liminar.

Na manifestação de id. 1908070158 - Pág. 1, a autoridade coatora informou o requerimento formulado pelo impetrante foi analisado e deferido.

Intimado, o MPF se manifestou no id. 1935114175 - Pág. 1. É o relatório.

Decido.

A controvérsia objeto da lide resume-se à análise do requerimento administrativo feito pelo impetrante.

Contudo, a mais recente informação apresentada pela autoridade coatora revela que foi concluída a análise do requerimento de benefício.

Tendo em vista que o pedido de tutela de urgência formulado pela impetrada não foi apreciado, a recente apreciação do pedido de benefício ocorreu de forma espontânea, ocasionando a perda superveniente de objeto desta demanda. À míngua de interesse processual remanescente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal