23/01/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 1000380-90.2019.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO AUTOR: RÉU: REU: MARIA JOSÉ DA SILVA LUZ, JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, ALAN COSTA MARÇAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO DO RÉU: modelo id. 29227 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal abaixo assinado, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 1000380-90.2019.4.01.3907, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o requerido ALAN COSTA MARÇAL, CPF *48.***.*86-10, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epigrafe, em que lhe é imputada a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

ADVERTÊNCIA: Na forma do art. 257, III do CPC, o presente processo será suspenso por 60 (sessenta) dias, período no qual o citado deverá comparecer em juízo ou constituir advogado para a sua representação.

Em caso de não haver o comparecimento e não constituído advogado, será decretada a revelia e será nomeado curador especial.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 18 de outubro de 2024. (Assinatura eletrônica) Juiz Federal
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000380-90.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALAN COSTA MARÇAL e outros DECISÃO Infere-se do feito que os réus JOÃO JOSÉ DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA LUZ foram citados e não apresentaram defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Pág. 163 do Id. 1039283291 e Id. 1911202652).

Diante disso, decreto a revelia dos referidos demandados, aplicando-se, nesse caso, os efeitos formais e materiais do referido instituto processual, devendo a Secretaria nomear defensor dativo pela lista do AJG.

No que tange ao réu ALAN COSTA MARÇAL, verifico que ele não foi citado (Id.s 639342473 e 754459542).

Intime-se o MPF para apresentar novos endereços ou requerer o que entender de direito.

Ao MPF incumbe realizar as diligências de localização da parte, havendo expedição de apenas um mandado de citação para o endereço indicado pelo MPF como sendo o de domicílio do réu.

Caso sejam apresentados novos endereços, expeça-se AR.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
07/03/2023 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 15:24

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:41

Juntada de manifestação
04/11/2022 04:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 10:14

Juntada de diligência
06/07/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 11:37

Expedição de Mandado.
21/05/2022 01:41

Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:21

Juntada de manifestação
22/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:06

Juntada de manifestação
19/01/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 12:30

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:26

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:18

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:09

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 20:26

Juntada de diligência
16/10/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 11:40

Juntada de diligência
04/10/2021 12:00

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 09:01

Juntada de diligência
23/09/2021 11:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 17:17

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 17:17

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 17:17

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 17:17

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 09:37

Expedição de Mandado.
16/09/2021 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 16:07

Expedição de Mandado.
15/09/2021 15:49

Expedição de Mandado.
13/08/2021 19:10

Juntada de manifestação
04/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2021 22:36

Juntada de diligência
18/07/2021 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2021 22:14

Juntada de diligência
11/07/2021 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2021 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 16:02

Juntada de diligência
10/06/2021 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 22:21

Juntada de diligência
04/06/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 11:08

Expedição de Mandado.
27/05/2021 11:06

Expedição de Mandado.
27/05/2021 10:54

Expedição de Mandado.
27/05/2021 10:54

Expedição de Mandado.
24/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
17/04/2021 22:04

Juntada de manifestação
25/03/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 15:03

Outras Decisões
17/03/2021 14:11

Conclusos para decisão
01/12/2020 18:49

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 09:27

Juntada de ato ordinatório
16/08/2020 22:11

Juntada de contestação
14/07/2020 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 09:18

Juntada de ato ordinatório
28/05/2020 00:46

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:04

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:01

Juntada de Certidão
19/12/2019 03:27

Publicado Citação em 19/12/2019.
18/12/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 12:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/12/2019 12:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/12/2019 16:17

Expedição de Edital.
16/12/2019 16:17

Expedição de Edital.
16/12/2019 16:13

Expedição de Edital.
25/09/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:24

Conclusos para despacho
31/08/2019 16:41

Juntada de Parecer
22/08/2019 13:56

Mandado devolvido sem cumprimento
22/08/2019 13:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2019 11:49

Mandado devolvido sem cumprimento
19/08/2019 11:49

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2019 16:17

Expedição de Mandado.
14/08/2019 16:15

Expedição de Mandado.
28/06/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 16:13

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:59

Conclusos para despacho
07/05/2019 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
07/05/2019 18:06

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2019 20:48

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2019 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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