23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001605-53.2014.4.01.3903 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: GIOVANY MARCELINO PASCOAL Advogado do(a) APELANTE: WAGNER LEAO SERRAO - PA17314-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS #EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 05/2024 O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL – MARCUS BASTOS, DA 10ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.

Anexo I, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos da ApCrim 0001605-53.2014.4.01.3903 - PJe em que figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu GIOVANY MARCELINO PASCOAL , sendo o presente para intimar o réu GIOVANY MARCELINO PASCOAL para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) e apresente as devidas razões recursais no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP; Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa do apelante perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Em 15 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal MARCUS BASTOS Relator#
20/02/2024 15:19

Desentranhado o documento
20/02/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:24

Desentranhado o documento
14/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/05/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:20

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 23/01/2023 23:59.
11/01/2023 09:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:35

Expedição de Carta precatória.
16/12/2022 15:13

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:45

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:01

Juntada de parecer
21/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
21/11/2022 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2022 15:58

Recebidos os autos
21/11/2022 15:58

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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