TRF1 - 1000732-14.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000732-14.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELENA MARIA VEBELE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO - MT14027 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação do autor para que comprove nos autos a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
01/03/2024 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011719-46.2022.4.01.3000
Fernanda Vitoria Lima de Moura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Susamar Lima de Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/10/2022 06:38
Processo nº 1055536-95.2020.4.01.3400
Consorcio Fiol - Lote 05
Superintendente de Construcao da Valec E...
Advogado: Eugenio Pacelli de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/10/2020 17:35
Processo nº 1055536-95.2020.4.01.3400
Consorcio Fiol - Lote 05
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Advogado: Fernanda Feijo Chaves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2025 12:44
Processo nº 1021338-03.2018.4.01.3400
W &Amp; e Servicos Tecnicos Eireli - EPP
Uniao Federal
Advogado: Paulo Cesar Farias Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2018 16:40
Processo nº 1019543-32.2023.4.01.3902
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Sandro Roberto Valente de Assuncao
Advogado: Ellen Andreza Pereira Pontes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/03/2024 13:07