TRF1 - 0014287-79.2009.4.01.3300

13/09/2022 08:10

Juntada de Certidão

27/05/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/05/2022 13:44

Juntada de Informação

27/05/2022 13:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:58

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022 17:58

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022 11:49

Conclusos para decisão

31/01/2022 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

05/04/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021 21:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 11:13

Juntada de Certidão de processo migrado

09/01/2021 11:13

Juntada de volume

09/01/2021 11:13

Juntada de volume

09/01/2021 11:13

Juntada de volume

09/01/2021 11:12

Juntada de volume

09/01/2021 11:12

Juntada de volume

11/11/2020 11:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/08/2019 11:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

15/08/2019 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/08/2019 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/07/2019 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/06/2019 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/04/2019 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/04/2019 09:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/01/2018 16:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/01/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO

15/12/2017 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2017 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385907 CONTRA-RAZOES

15/12/2017 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385908 CONTRA-RAZOES

13/12/2017 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2017 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 12:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/11/2017 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340838 RECURSO ESPECIAL

17/11/2017 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340837 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/11/2017 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120

08/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 618

31/08/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO

29/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/08/2017 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966

15/08/2017 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

04/08/2017 17:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2017 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

02/08/2017 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

13/07/2017 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/07/2017 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209011 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/05/2017 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUN. DE MADRE DE DEUS

05/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/05/17 ÀS PÁGINAS 983/1229

05/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 577

27/04/2017 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/04/2017 11:45

PROCESSO REMETIDO

25/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

10/04/2017 11:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.04.2017 PAGS. 6670A0712

05/04/2017 10:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

29/03/2017 17:30

VISTOS EM INSPEÇÃO

03/11/2014 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

23/11/2010 17:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2010 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/11/2010 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/11/2010 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL