TRF1 - 0001200-17.2009.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0001200-17.2009.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESPOLIO DE IDELZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: EDILANE PEREIRA DO NASCIMENTO FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), ESPOLIO DE IDELZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença e do Despacho proferidos por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal.
SENTENÇA: “Assim, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, declaro extinto sem resolução do mérito o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Custas incabíveis (art. 4°, I, da Lei n. 9.289/1996).
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal”.
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23071110394072100001688627643 Apelação Apelação 23091221070354600001787358871 Apelação FNDE 12.09.23 Apelação 23091221073575400001787358872 Ato ordinatório Ato ordinatório 24013109210438400001994525846 Despacho Despacho 24021910223333500002020132351 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.
ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 05/03/2024.
HUGO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
10/09/2022 00:56
Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
-
27/07/2022 13:54
Juntada de termo
-
27/07/2022 13:08
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 19:18
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 19:18
Proferida decisão interlocutória
-
21/06/2022 10:46
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
02/12/2021 19:21
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 21:09
Juntada de manifestação
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14/05/2021 08:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 13/05/2021 23:59.
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27/04/2021 11:54
Juntada de renúncia de mandato
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29/03/2021 12:03
Juntada de parecer
-
16/03/2021 15:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/03/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 11:43
Juntada de informação
-
03/12/2020 23:54
Juntada de manifestação
-
02/12/2020 17:58
Juntada de Petição intercorrente
-
30/11/2020 14:28
Juntada de Petição intercorrente
-
26/11/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 12:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/11/2020 16:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/09/2019 17:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/06/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/06/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/12/2018 15:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/12/2018 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/12/2018 17:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
-
10/12/2018 13:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
07/12/2018 14:37
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
-
04/12/2018 09:06
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
30/11/2018 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2018 14:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/06/2018 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 14:45
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/04/2018 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/04/2018 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2018 13:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.I.Nº554/2017/SEXEC/2V
-
14/09/2017 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2017 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2017 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2017 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação nº 554/2017/SEXEC/2V para intimar o requerido para pagar as custas processuais.
-
04/09/2017 09:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
-
01/09/2017 09:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
-
01/09/2017 09:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFODIP.
-
28/11/2016 18:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/11/2016 18:05
TRANSITO EM JULGADO EM
-
20/09/2016 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/07/2016 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
18/07/2016 13:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2016 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/04/2016 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
-
28/03/2016 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF
-
18/03/2016 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/03/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/03/2016 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2015 14:14
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2015 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/07/2015 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
-
19/06/2015 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/05/2015 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/05/2015 17:53
OFICIO EXPEDIDO
-
17/03/2015 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2015 12:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
17/12/2013 15:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/12/2013 15:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU
-
04/11/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/10/2013 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/09/2013 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/09/2013 11:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/09/2013 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - NÃO POSSUI MAIS PROVAS A PRODUZIR
-
19/09/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
-
16/09/2013 12:43
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF
-
11/09/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2013 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
-
30/08/2013 14:56
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ
-
09/08/2013 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/08/2013 14:35
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
25/01/2013 10:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/01/2013 11:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/01/2013 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/12/2012 11:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/11/2012 12:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR MPF E FNDE NO POLO ATIVO DA DEMANDA
-
05/11/2012 12:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2012 12:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/09/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
13/09/2012 13:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/08/2012 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL
-
16/04/2012 14:36
Conclusos para decisão
-
16/02/2012 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 2ª VARA FEDERAL
-
16/02/2012 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2ª VARA FEDERAL
-
03/02/2012 20:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
-
03/02/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
-
19/12/2011 16:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
21/11/2011 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DRª.MARIA EULEMIA
-
10/11/2011 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRªMARIA EULEMIA ALVES
-
04/11/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1683/2009
-
25/08/2011 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDO
-
24/08/2011 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2011 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2011 16:38
Conclusos para despacho
-
05/08/2011 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1939/2010
-
16/06/2011 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. SALOMÃO FERREIRA
-
15/02/2011 12:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTAS ADV. SALOMÃO FERREIRA
-
19/11/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMP. MANDADO
-
10/11/2010 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2010 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/11/2010 09:42
Conclusos para despacho
-
20/07/2010 08:50
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR EDITAL
-
29/06/2010 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
09/06/2010 16:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/06/2010 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2010 16:11
Conclusos para despacho
-
08/06/2010 16:10
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
08/06/2010 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNC. REQUER A CITAÇÃO DE IDELZIO POR EDITAL
-
01/06/2010 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 906/010 - INTIMAR O MUNIC.
-
28/05/2010 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DR.FABRICIO
-
27/05/2010 15:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DR.FABRICIO DA SILVA MACEDO
-
21/05/2010 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 906/2010 AO MUNICIPIO AUTOR COM A FINALIDADE DE INTIMAR DA DECISÃO PROFERIDA
-
12/05/2010 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2010 11:32
Conclusos para despacho
-
04/03/2010 09:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 1683/09 - REQUERIDO NAO LOCALIZADO
-
13/11/2009 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 1689/09
-
16/10/2009 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) A UNIÃO INFORMA QUE NAO TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO
-
29/09/2009 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O FNDE apresenta documentos
-
23/09/2009 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
-
21/09/2009 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO FNDE
-
09/09/2009 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A FNDE
-
28/08/2009 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/08/2009 09:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/08/2009 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO E INTIMAR UNIÃO E FNDE
-
10/08/2009 11:08
Conclusos para despacho
-
10/08/2009 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO
-
04/08/2009 18:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2009
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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