TRF1 - 0043807-41.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE BEQUIMAO

CNPJ: 41.611.716/0001-02

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE BEQUIMAO

CNPJ: 41.611.716/0001-02

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 17:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2021 17:09

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2021 08:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 08:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 13:51

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043807-41.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043807-41.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BEQUIMAO FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE BEQUIMAO FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 12:53

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 12:53

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 12:53

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 17:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/12/2020 17:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2020 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/12/2020 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES/* DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO-PJE

  • 01/12/2020 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896506 RECURSO ESPECIAL

  • 09/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8

  • 07/10/2020 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 428. Destino: ARM.24 - E

  • 01/06/2020 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/04/2020 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.17 - M

  • 07/04/2020 11:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/03/2020 12:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2020 DISPONIBILIZADA EM 16/03/2020 (PÁG 568/585)

  • 09/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2020 09:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/02/2020 - DISPONIBILIZADO EM 20/02/2020- PAGS. 824-837

  • 19/02/2020 09:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2020

  • 27/01/2020 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 22/01/2020 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 22/01/2020 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850765 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/01/2020 09:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 -A

  • 17/12/2019 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2019 08:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2019 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844025 PETIÇÃO

  • 22/11/2019 12:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

  • 22/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8

  • 20/11/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 415. Destino: ARM.24 - I

  • 19/11/2019 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/11/2019 09:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o juízo de retratação

  • 25/10/2019 08:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

  • 23/10/2019 11:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

  • 12/09/2019 10:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/09/2019 14:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 11/09/2019 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/09/2019 13:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 11/09/2019 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA TELMA

  • 09/09/2019 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/08/2019 09:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 17/07/2019 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 10:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 09:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/04/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 09:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2019 16:32

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 12/03/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2019 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2019 07:55

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/03/2019 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545148 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 13:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/11/2016 10:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 22/11/2016 14:42

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 977.774/STJ

  • 17/11/2016 11:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2016 15:18

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 08/04/2016 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/04/2016 16:13

    PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 01/04/2016 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2016 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2016 10:49

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 31/03/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/03/2016 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/03/2016 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2016 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/03/2016 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/02/2016 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/02/2016 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843476 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/02/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 06:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787729 PETIÇÃO

  • 27/01/2016 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2016 07:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 10:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/11/2015 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 06/11/2015 08:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 14/10/2015 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/10/2015 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2015 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2015 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2015 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2015 16:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/09/2015 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/08/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/07/2015 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670081 CONTRA-RAZOES

  • 03/07/2015 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 12:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649447 CONTRA-RAZOES

  • 21/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/05/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2015 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631625 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2015 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632542 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/05/2015 17:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/05/2015 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632561 RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2015 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

  • 05/05/2015 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

  • 16/04/2015 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2015

  • 14/04/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM 32 F

  • 08/04/2015 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 07/04/2015 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2015 10:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/03/2015 ÁS 09:00

  • 08/01/2015 14:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/01/2015 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/01/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/01/2015 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536702 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/01/2015 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3530867 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/12/2014 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/F

  • 11/12/2014 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 10:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 02/12/2014 09:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2014 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014. Teor do despacho : ARM. 18 B

  • 24/11/2014 13:09

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 B. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/11/2014 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2014 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481271 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/11/2014 08:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/L

  • 14/11/2014 16:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/11/2014 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/10/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE BEQUIMÃO - MA

  • 03/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.

  • 30/09/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM 28 C

  • 23/09/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-C

  • 23/09/2014 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/08/2014 10:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113

  • 19/08/2014 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

  • 08/08/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

  • 07/08/2014 13:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/08/2014 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 01/08/2014 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 24/07/2014 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.

  • 22/07/2014 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2014

  • 22/01/2014 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2014 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/01/2014 19:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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