TRF1 - 1006448-59.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1006448-59.2023.4.01.3505 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MANOEL PRIMO ALVES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1006448-59.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e como expropriados: REU: MANOEL PRIMO ALVES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor da União, com as seguintes características: área de 32,95 hectares, a ser destacada do imóvel rural 'Fazenda Cristo Rei', registrado sob a matrícula nº 044 do Cartório de Registro de Imóveis de Amaralina/GO, com a finalidade de implantação do trecho da BR-080 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23122114482653300001954316347 Inicial - Desapropriação - Manoel Primo Inicial 23122114485395200001954316348 1_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316349 19_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316350 20_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316351 59_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316352 60_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316353 73_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316354 74_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316355 95_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316356 96_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316357 134_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316358 143_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316359 144_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395300001954316360 189_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395400001954316361 250_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395400001954316362 251_PDFsam_SEI_50612.000851_2023_27 Documentos Diversos 23122114485395400001954316363 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24010815205929800001961069361 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011212010965700001967533839 Comprovante de Depósito - 1006448-59 Documentos Diversos 24011212084073200001967533877 Decisão Decisão 24022111444575800002024881877 Citação Citação 24022309081827300002028856855 Intimação Intimação 24022309114884500002028856866 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 23 de fevereiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal