TRF1 - 1001873-32.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE Advogados do(a) APELANTE: JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231-A, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR - PE21087-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1001873-32.2023.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: sesão virtual - sala vice-presidência - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.
A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.
O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.
Parágrafo Único.
As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual. -
14/02/2025 16:17
Desentranhado o documento
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14/02/2025 16:17
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Vice Presidência-Difev
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13/02/2025 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/02/2025 16:11
Outras Decisões
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05/02/2025 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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05/02/2025 17:29
Conclusos para decisão
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05/02/2025 17:28
Juntada de Certidão
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04/02/2025 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 22:56
Juntada de contrarrazões
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03/02/2025 22:52
Juntada de contrarrazões
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02/12/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2024 00:03
Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 16:37
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2024 16:33
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:05
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:05
Recurso Especial não admitido
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19/09/2024 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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19/09/2024 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/09/2024 15:06
Juntada de Certidão
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19/09/2024 15:06
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/09/2024 12:32
Juntada de contrarrazões
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28/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURICURI em 27/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 16:45
Juntada de recurso especial
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13/08/2024 00:18
Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE em 12/08/2024 23:59.
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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12/07/2024 07:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2024 07:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 07:00
Juntada de Certidão
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12/07/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 20:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/07/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2024 17:08
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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04/06/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2024.
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04/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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29/05/2024 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURICURI em 25/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:21
Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE em 11/04/2024 23:59.
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09/04/2024 07:30
Conclusos para decisão
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08/04/2024 18:55
Juntada de contrarrazões
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21/03/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2024 14:37
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/03/2024 15:21
Juntada de embargos de declaração
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1001873-32.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001873-32.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR - PE21087-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A e JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 7 de março de 2024.
Diretor de Coordenadoria 13ª Turma (Assinado digitalmente) -
07/03/2024 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/03/2024 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/03/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 14:50
Conhecido o recurso de SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE - CNPJ: 10.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
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01/03/2024 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2024 17:19
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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06/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 17:46
Incluído em pauta para 28/02/2024 14:00:00 SESSÃO P 13ª - GAB 40 -1 - ED. SEDE I, SL, SALA 1.
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27/07/2023 14:48
Conclusos para decisão
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27/07/2023 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
-
27/07/2023 14:05
Juntada de Informação de Prevenção
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24/07/2023 09:26
Recebidos os autos
-
24/07/2023 09:26
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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