TRF1 - 0003714-89.2008.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 37.402.385/0001-23

Advogados

JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA

OAB: 27268/RS

CESAR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 36993/RS

ROBERTO SPIGUEL

OAB: 46166/RS

MARCOS PEREIRA DE SOUZA

OAB: 56744/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003714-89.2008.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO SPIGUEL - RS46166, JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA - RS27268, CESAR PEREIRA DE SOUZA - RS36993 e MARCOS PEREIRA DE SOUZA - RS56744 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP.

    A parte exequente apresentou na execução reunida n. 0003887-16.2008.4.01.3502, a relação das CDA’s que se encontram extintas em razão do pagamento do débito, e, entre elas, consta a presente execução fiscal.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.529,60, comprovando nos autos o respectivo pagamento, sob pena de SISBAJUD.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 1º de março de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/05/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 15:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/04/2021 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 13:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 23/10/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 11:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 26/09/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 05/12/2014 13:18

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/07/2014 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DIOMAR MARTINS

  • 08/07/2014 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.002883-9)

  • 03/06/2013 16:17

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 08/05/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 08/05/2013 E-DJF1 87

  • 06/05/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2012 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2012 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 04/04/2012 E-DJF1 66

  • 02/04/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2012 07:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 31/08/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/03/2010 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR VALDIR BARROS

  • 17/07/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2009 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 11:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2009 15:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2009 09:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/01/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2009 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2008 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 10:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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