27/08/2025 18:43

Expedição de Carta precatória.
27/08/2025 14:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 14:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2025 14:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 19:34

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:07

Recebidos os autos
11/06/2025 11:07

Juntada de informação de prevenção negativa
11/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/03/2025 12:22

Juntada de Informação
28/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:45

Juntada de contestação
17/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:18

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES- EBSERH em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:42

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 08:00

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Diretor de Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIVA AUTOS COM SENTENÇA 1003379-36.2024.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MIRIAM VALERIA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: LOUISE SOUZA DOS SANTOS - AP5195 ASSISTENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros (3) Advogado do(a) ASSISTENTE: GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224 Advogado do(a) ASSISTENTE: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Ante o exposto, concedo a segurança para determinar que as autoridades impetradas promovam a reabertura do prazo para que a impetrante possa reenviar a documentação pertinente à Comissão de Heteroidentificação do concurso regido pelo Edital n.º 03 – EBSERH/Nacional – Área Assistencial, cargo Enfermeiro – Terapia Intensiva, pelo mesmo prazo contido no referido ato editalício, dando-se continuidade às demais etapas do certame em relação à impetrante, inclusive, se for o caso, a realização de prova de títulos.

Concedo a liminar para determinar que as autoridades impetradas promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, os atos necessários ao cumprimento da presente sentença, sob pena de sanção cível, administrativa e penal em caso de descumprimento injustificado (art. 1.012, § 1º, V, do CPC).

Sem ressarcimento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários (Súmulas 512/STF e 105/STJ c/c art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva.

Juiz Federal."
24/05/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 18:45

Concedida a Segurança a MIRIAM VALERIA MIRANDA DA SILVA - CPF: *85.***.*95-04 (IMPETRANTE)
20/05/2024 08:40

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:34

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 17/04/2024 23:59.
16/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:49

Juntada de contestação
03/04/2024 16:19

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 00:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES- EBSERH em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:22

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:47

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2024 10:42

Juntada de emenda à inicial
09/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Diretor de Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIVA AUTOS COM DESPACHO 1003379-36.2024.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MIRIAM VALERIA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: LOUISE SOUZA DOS SANTOS - AP5195 ASSISTENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "1 - Recebo a petição de Id nº 2066240666 como emenda à petição inicial. 2 - Há declaração expressa do(a) impetrante de que não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil).

Fica, pois, deferido o pedido de gratuidade de justiça, assumindo o(a) impetrante todas as responsabilidades – civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art. 2º da Lei nº 7.115/83). 3 - A impetrante alegou ter interposto recurso administrativo contra o ato que culminou em sua eliminação do certame, sem fazer a devida comprovação nos autos.

Posto isso, faculto à impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do referido documento. 4 - Direi sobre o pedido de concessão de liminar após a vinda das informações da autoridades impetradas, que deverão prestá-las no decêndio legal. 5 - Dê-se ciência do ajuizamento do presente feito aos órgãos de representação judicial da pessoas jurídicas interessadas para que, querendo, ingressem no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009). 6 - Considerando-se que o Ministério Público Federal tem apresentado, na maior parte dos mandados de segurança em trâmite neste Juízo, petição aduzindo não ser caso de atuação ministerial, intime-se o Parquet para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o presente caso demanda sua intervenção.

Sendo este o caso, caberá ao Procurador da República oficiante, se assim o entender, à luz dos princípios da cooperação, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, apresentar o parecer opinativo neste mesmo prazo.

Nada obstante a isso, se o entender inoportuno, poderá requerer nova intimação após as informações da autoridade impetrada, o que fica desde já deferido (art. 12 da Lei n.º 12.016/2009). 7 - Nada sendo requerido e/ou escoado os prazos assinalados, venham os autos conclusos. 8 - Notifique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva.

Juiz Federal."
07/03/2024 19:16

Expedição de Mandado.
07/03/2024 19:16

Expedição de Mandado.
07/03/2024 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 14:30

Juntada de parecer
06/03/2024 20:34

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 20:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 20:34

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAM VALERIA MIRANDA DA SILVA - CPF: *85.***.*95-04 (IMPETRANTE)
06/03/2024 20:34

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:59

Juntada de aditamento à inicial
04/03/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1003379-36.2024.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Segundo o art. 1o da Lei nº 12.016/2009, o mandado de segurança será impetrado sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 2 - Nos termos do § 1º do mesmo artigo, equiparam-se às autoridades, para os efeitos da referida lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. 3 - Como se vê, o mandado de segurança deve ser impetrado contra ato ilegal ou abusivo de autoridade (pessoa física) e não contra a pessoa jurídica na qual atua a autoridade coatora. 4 - No entanto, a impetrante ajuizou a presente ação "(...), em face do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, com endereço na Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86- Chácara Agrindus, CEP 06763-020-Tabõa da Serra-SP". 5 - Assim, emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para indicar quem deve figurar como autoridade impetrada vinculada à pessoa jurídica mencionada. 6 - Intime-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
01/03/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP
28/02/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 07:38

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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