14/05/2024 08:48

Desentranhado o documento
14/05/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 17:00

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/03/2024 11:11

Juntada de Certidão de objeto e pé
19/03/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 17:39

Juntada de petição intercorrente
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de MIRRORTECH - SOLUCOES E CONSULTORIA EM T.I. EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de RODRIGO PERES PEREIRA & CIA.LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de MICHELL COELHO POMPEU em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BORGES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DAS CHAGAS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS BRITO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de JCLF EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVES POMPEU em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de YASMIN DA SILVA LOPES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de MOACYR FRANCISCO NEVES BRAGA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de JULIO MOREIRA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de ADRIANO FRAGA TROIAN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de REGIS SOARES PAULETTI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:00

Decorrido prazo de IVONE VALLE CRUCES *01.***.*00-63 em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de AIRES POSSAS SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de IMPULSIONE CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO TAVARES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JLT VILLELA CONSULTORIA E INCENTIVOS EMPRESARIAIS - EIRELI - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de VIA CARE CLINICA MEDICA LTDA. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES MENDES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO LUIS TEIXEIRA VILLELA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de PROATIVA EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de EVANIE FIGUEIREDO DE MACEDO GARCIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA MONTEIRO DE MELO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JACKSON CALDAS PINTO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIANA YOSHIO ISSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de PARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de CLEITON TEODORO DA FONSECA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO PONTES PINTO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ECO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE MELO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO HOSPITALAR -EGH LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de IVONE VALLE CRUCES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de NORTE MAQ. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de V C R MOURA SERVICOS - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE DIOGO FERREIRA DE MELO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE JEAN TSONTAKIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ALGORITMO 1 SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RENICS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TAVARES COHEN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de M C POMPEU COMERCIO DE BEBIDAS - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GERALDO DE CARVALHO IMOVEIS - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BALACOBACO PARK BUFFET E ENTRETENIMENTO EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCINEIA EUGENIO DA SILVA BOLDARINI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MOURA AVELAR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PIRES PINTO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de OSVALDO COCA MORALIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARLUCIA VIEIRA DE SOUSA MACHADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ALLAN RAPHAEL SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de EMERSON MAURO VALE TAVARES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GOLDEN VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO ROGERIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO YAN AIRES POSSAS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BRITTES ODONTO MEDICS PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de KAIO RABELO LEITAO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ADRIANA MICHELS FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de EVOLUZER GESTAO E SAUDE S/S LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GROSS AUDITORIA E GESTAO DE SERVICOS E PROJETOS EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de TAVARES & TAVARES SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO OLIVEIRA VIANA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BOLDARINI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA BRITTES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ITAMAR SOARES DE CARVALHO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de PLENITUDE - ASSISTENCIA TECNICA LTDA. - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO COLICCHIO FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCINEIA EUGENIO DA SILVA BOLDARINI - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de HUMAN CARE - CLINICA MEDICA EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de WALBER JUNIOR DE ARAUJO SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE BRUNO TSONTAKIS MORAIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de NAUTILUS SOLUCOES EM GESTAO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA RIBEIRO MOURA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO ALBERTO DUARTE BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de HAROLDO DALAZOANA AFONSO DURAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO JOAO PAULO II LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GERALDO DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de J. CALDAS PINTO EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de SEMEAR IDEIAS E GESTAO LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEUDSON GARCIA MONTALI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO COCA MORALIS - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de P.F.P. CONSTRUCOES & SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MENDES FILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:26

Decorrido prazo de NT LOGISTICA E COMERCIO LTDA. em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/03/2024 11:12

Juntada de embargos de declaração
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033323-16.2021.4.01.3900 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) - PJe REQUERENTE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: ADRIANA MICHELS FERREIRA e outros (101) Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - ES16291, SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - ES8963 Advogado do(a) REQUERIDO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O Advogado do(a) REQUERIDO: ERIKA CORONHA BENASSI - SP276778 Advogados do(a) REQUERIDO: LEANDRO BARBALHO CONDE - PA012455, RAYANN GONCALVES PEREIRA - PA31524 Advogados do(a) REQUERIDO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O, VITOR DE ASSIS VOSS - PA26038 Advogado do(a) REQUERIDO: HELLEN KAROLINE GONCALVES OLIVEIRA - PA34982 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO - PR65829, MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA - PR19226, THAIS HADLICH - PR102448 Advogado do(a) REQUERIDO: VANESSA TORRES GUEDES - MT9990/O Advogado do(a) REQUERIDO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942 Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - PA23263, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - PA22788 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - PA13915 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 Advogado do(a) REQUERIDO: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA - SP94780 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR - SP232963 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO TAVARES GODINHO - PA013983 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA TOCANTINS - PA015381, EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - PA011816 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO MAGALHAES AVELAR - SP221410, TAISA CARNEIRO MARIANO - SP389769 Advogados do(a) REQUERIDO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - PA15692, CLODOMIR ASSIS ARAUJO - PA3701, CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - PA10686 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533 Advogado do(a) REQUERIDO: DIVACI ALVES DOS SANTOS - SP414728 Advogados do(a) REQUERIDO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O, PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - PA30270, RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - PA4228 Advogado do(a) REQUERIDO: VANESSA BOLDARINI DE GODOY - SP341520 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - PA23317, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - PA20726 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO DARIVA - RS68367B Advogados do(a) REQUERIDO: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - PA30270, RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - PA4228 Advogado do(a) REQUERIDO: MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH - GO21297 Advogados do(a) REQUERIDO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - PA23263, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogado do(a) REQUERIDO: JADERSON ROCHA REINALDO - MT24389/O Advogados do(a) REQUERIDO: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - PA23263, LEANDRO BARBALHO CONDE - PA012455, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, RAYANN GONCALVES PEREIRA - PA31524 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, em relação ao "item 1" desta decisão, por considerar que os documentos requeridos estão todos disponíveis nos autos referenciados, IDEFIRO o pedido de ID 1649760007 apresentado por GESTÃO MÉDICA ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e ROBERTO YAN AIRES POSSAS.

Ademais, considerando a necessidade de preservar o valor correspondente aos bens aprendidos, naturalmente sujeitos à deterioração, depreciação ou descaracterização pelo tempo, pelo desuso, pela defasagem ou pelo simples envelhecimento inevitável, INDEFIRO o pedido de substituição dos bens formulado no ID 1547417387 e DETERMINO, com fulcro no art. 144-A do CPP c/c art.2º, V da Resolução CNJ nº 356/2020, a ALIENAÇÃO ANTECIPADA dos veículos a seguir descritos: 01 – JEEP RENEGADE, ANO 2018, COR CINZA, PLACA QEP 7173; 02 – TOYOTA HILUX, ANO 2017/2018, COR PRETA, PLACA QEY4J71; e 03 – HONDA HRV, ANO 2017, COR BRANCA, PLACA GJM 9780.

Proceda, a secretaria, à autuação, em apartado, sob a classe (1717) - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO, desta decisão e dos documentos de IDs 1547417387, 1547417414, 1547417443 e ID 1582334413, bem como à solicitação do leilão pela via administrativa no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme o art. 5º, § 3º da Resolução CNJ nº 356/2020, que dispõe: Art. 5º A alienação antecipada de ativos deverá ser realizada preferencialmente por meio de leilões unificados, que poderão ser organizados pelo próprio juízo ou por centrais de alienação criadas para tal fim, na primeira e na segunda instâncias, ou ainda por meio de adesão a procedimento de alienação do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP). [...] § 3º Enquanto não houver a integração entre sistemas do Poder Judiciário e do MJSP, a utilização dos leiloeiros, e de acordos firmados com outras instituições, deverá ser solicitada ao MJSP, mediante o preenchimento, no Sistema Eletrônico de Informações(SEI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do formulário de peticionamento eletrônico denominado "SENAD: Pedido Judicial de Alienação de Bens Apreendidos".

Eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não poderão ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário, conforme o art. 6º,parágrafo único, da Resolução CNJ nº 356/2020.

A comissão do leiloeiro a ser designado pela SENAD, desde logo, é fixada em 5%(cinco por cento) do valor da arrematação, obedecido o art. 21 do Decreto nº 21.981/1932, a ser paga pelo arrematante ao leiloeiro.

Consumada a arrematação, proceda-se ao depósito do valor em conta vinculada ao juízo, na Caixa Econômica Federal.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intime-se."
06/03/2024 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 18:51

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:55

Juntada de decisão (anexo)
11/07/2023 10:57

Juntada de Certidão de inteiro teor
06/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 16:32

Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 15:25

Juntada de petição intercorrente
28/04/2023 15:27

Juntada de Certidão de objeto e pé
27/04/2023 15:07

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 09:07

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 14:44

Juntada de parecer
04/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:29

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:29

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 11:01

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/10/2022 21:30

Juntada de procuração/habilitação
30/09/2022 09:29

Juntada de decisão (anexo)
30/09/2022 09:21

Juntada de decisão (anexo)
29/09/2022 15:12

Juntada de decisão (anexo)
28/09/2022 09:02

Juntada de decisão (anexo)
26/08/2022 19:50

Juntada de substabelecimento
22/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:20

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:45

Juntada de decisão (anexo)
25/04/2022 14:15

Juntada de decisão (anexo)
12/04/2022 10:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 13:31

Juntada de decisão (anexo)
08/03/2022 15:39

Juntada de parecer
24/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:29

Juntada de decisão (anexo)
07/02/2022 17:09

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 21:43

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 17:13

Classe Processual alterada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309)
11/01/2022 17:10

Classe Processual alterada de PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
30/11/2021 12:36

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 01:32

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 13:00

Juntada de Certidão
22/09/2021 21:07

Juntada de volume
22/09/2021 20:51

Juntada de volume
22/09/2021 20:33

Juntada de volume
22/09/2021 19:07

Juntada de volume
22/09/2021 16:28

Juntada de volume
22/09/2021 16:05

Juntada de volume
22/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002349-52.2024.4.01.4300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Distribuidora Araguaia Ferros LTDA - EPP

Advogado: Romulo Marinho Maciel da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1007216-58.2023.4.01.3901

Cleudiane Dias do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lilian Scigliano de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1007216-58.2023.4.01.3901

Cleudiane Dias do Carmo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lilian Scigliano de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1005141-34.2023.4.01.4002

Maria Salete de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roney da Silva Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0043924-61.2012.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Uniao Federal

Advogado: Mell Soares Porto e Magalhaes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2016 15:55

Exibir Processo