TRF1 - 0004339-18.2012.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ: 11.163.264/0001-82

Advogados

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB: 261141/SP

CPF *29.***.*40-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004339-18.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004339-18.2012.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2122195991) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004339-18.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    UNIÃO requereu cumprimento de sentença contra J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME com o objetivo de obter o recebimento de quantia certa em dinheiro. 02.

    O processo foi suspenso (CPC, artigo 921, § 1º) por um ano porque não foram encontrados bens penhoráveis.

    Em seguida, o processo foi arquivado provisoriamente pelo prazo de 05 anos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. 03.

    Findo o quinquênio, a parte credora foi intimada para manifestar sobre a consumação de prescrição intercorrente, tendo silenciado, conforme certidão de ID 2060974678. 04. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO 05.

    O processo ficou em arquivo provisório de 02/03/2018 a 26/01/2024.

    Está consumada a prescrição intercorrente porque o processo permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 05 anos, sendo que no período a parte credora não logrou indicar bens penhoráveis e nem comprovou a ocorrência de qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo para a consumação da causa extintiva.

    A prescrição intercorrente está expressamente prevista no artigo 921, § 5º, do CPC.

    O processo, portanto, deve ser extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

    Não incidem ônus sucumbenciais quando configurada prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 5º).

    REEXAME NECESSÁRIO 07.

    Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque o valor da dívida não supera 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, artigo 496 § 3º, I).

    DOS EFEITOS DE EVENTUAL APELAÇÃO 08.

    Eventual apelação pela parte sucumbente terá efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1012 e 1013).

    DISPOSITIVO 09.

    Ante o exposto, resolvo o mérito das questões submetidas da seguinte forma (CPC, artigo 487, I): (a) declaro consumada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC; (b) decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, e artigo 924, V, do CPC.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 12.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular esta sentença no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 13.

    Palmas, 8 de março de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 21/08/2020 19:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:15

    Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:10

    Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2019 13:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 10/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 11:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/09/2018 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 18:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 921, §2º DO CPC. (...)

  • 23/02/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/10/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 162 EM 31/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 26/08/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 01 (UM) ANO. (...)

  • 10/08/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUCA-SE A UNIAO.

  • 03/06/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/03/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 13 DE 20/01/2015

  • 13/01/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 202. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. SE NADA FOR REQUERIDO, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.

  • 09/12/2014 18:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 203, DE 21/10/2014.

  • 14/10/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NOS PRESENTES AUTOS E QUE É DEVER DO EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 652, §2º C/C ART. 475-R, AMBOS DO CPC ); DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANI

  • 10/10/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 187/188, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 07/08/2014 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/06/2014 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2014 19:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO DE QUE TRATA A DECISÃO DE FL. 180.

  • 22/04/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 71, ANO 2014, PUBLICADO EM 14.04.2014. FLS. 1096/1113.

  • 10/04/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 178/179. INTIMA A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DO D

  • 02/04/2014 12:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/04/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2014 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/04/2014 14:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - À FL. 182.

  • 25/03/2014 15:33

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 07/03/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 164/168 PARA A EXECUÇÃO FISCAL N° 6526-33.2011.4.01.4300, NOS QUAIS SE DEVERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO DA REFERIDA EXECUÇÃO FISCAL DE

  • 26/02/2014 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZ NAC) - MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) APS AOS 6526332011,6479592011 E 46544620124014300

  • 10/02/2014 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 6526332011,6479592011 E 46544620124014300

  • 17/01/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO6526332011,6479592011 E 46544620124014300

  • 16/01/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 6526332011,6479592011 E 46544620124014300

  • 22/11/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 6526332011,6479592011 E 46544620124014300

  • 20/11/2013 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, Nº 210, ANO V. PUBLICADO EM 2910/2013. FLS. 2313/2321

  • 23/10/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/2013 20:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2013 20:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO COM ISSO O MERITO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS

  • 26/08/2013 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2013 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) RECORREM DA DECISÃO DE FLS. 153/154

  • 26/08/2013 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 02/08/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZ NAC) - INF. NÃO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS

  • 02/08/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar traslado

  • 02/07/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 123, ANO V, PUBLICADO EM 25/06/2013. FL 2210.

  • 28/06/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 064795920114014300

  • 28/06/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 064795920114014300

  • 26/06/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMÁ-LA DA DECISÃO DE FOLHAS 153/154.

  • 26/06/2013 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

  • 26/06/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2013 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 26/04/2013 09:22

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO.

  • 22/03/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 ANO V Nº 52 DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/03/2013 PUBLICADO EM 18/03/2013

  • 11/03/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2013 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA REQUERIDA.

  • 07/03/2013 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/03/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2013 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2012 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2012 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2012 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 12/09/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2012 14:34

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 09/07/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTIMADO DO DESPACHO FL/116

  • 09/07/2012 15:35

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 09/07/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE INTIME A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS.

  • 29/06/2012 18:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 17:52

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2012 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2012 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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