TRF1 - 0000743-69.2010.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DE FRANCA

Advogados

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB: 4425/BA

CPF *74.***.*40-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FRANCA em 18/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2022 22:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:50

    Juntada de parecer

  • 06/04/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2021 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO em 12/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FRANCA em 06/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 15:16

    Juntada de parecer

  • 07/03/2021 16:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000743-69.2010.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE DE FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 14:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - digitalização pje

  • 09/02/2021 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2021 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2021 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2021 08:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/02/2021 08:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/04/2013 12:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

  • 15/04/2013 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2013 12:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/03/2013 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 20/02

  • 14/03/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2013 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 15:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/01/2013 10:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/01/2013 17:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/01/2013 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/01/2013 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 19/12

  • 17/12/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 10:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/11/2012 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 18:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 13/11

  • 06/11/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2012 14:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/11/2012 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/10/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2012 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 27/09

  • 21/09/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2012 13:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - lançamento corretivo ref ao dia 31/08/2012

  • 14/09/2012 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Movimentação excluída em 13/09/2012 por BA604703 -

  • 04/06/2012 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 13/09/2012 por BA604703 -

  • 21/05/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 16/05/12

  • 09/05/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2012 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 23/03/2012

  • 21/03/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2012 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2012 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2012 18:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2011 13:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/09/2011 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 05/09

  • 29/08/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2011 18:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/08/2011 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2011 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2011 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2011 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/06/2011 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2011 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2011 09:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2011 11:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/05/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF - JAMES

  • 02/05/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 02/05/2011

  • 28/04/2011 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2011 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2011 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NEGADA - REGISTRADA NO CVD

  • 22/02/2011 11:38

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2010 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV-RÉU DR. ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO

  • 21/10/2010 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2010 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 20/10

  • 13/10/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2010 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 18:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 06/09/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2010 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2010 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 17:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2010 17:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2010 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2010 12:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/08/2010 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 23/07/2010 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2010 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2010 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 25/05/2010 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2010 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 18:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 19:01

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2010 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 17:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2010

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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