01/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:00

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS em 22/04/2021 23:59.
15/03/2021 15:06

Juntada de manifestação
07/03/2021 10:38

Juntada de manifestação
05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005823-03.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005823-03.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS e outros Advogado do(a) APELANTE: LORENA FREITAS DE SOUSA PIRES - PI7949 POLO PASSIVO: MARIA DOS SANTOS PEREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/03/2021 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 00:29

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 00:29

Juntada de volume
21/12/2020 00:09

Juntada de volume
21/12/2020 00:05

Juntada de volume
05/11/2020 14:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/04/2019 17:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
02/04/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
01/04/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/03/2019 15:01

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1397032/STJ
27/03/2019 16:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
16/11/2018 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
04/10/2018 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/10/2018 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/08/2018 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
06/08/2018 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
01/08/2018 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
18/07/2018 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/06/2018 07:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/05/2018 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/05/2018 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
05/09/2017 18:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/09/2017 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2017 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''
01/09/2017 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2017 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
08/08/2017 11:40

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
02/06/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
12/05/2017 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141016 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
12/05/2017 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141015 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2017 16:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/E. P. E INADMITIU/RESP/E.P , NEGOU SEGUIMENTO AO RESP/ ASSOC.
22/03/2017 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/03/2017 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
06/03/2017 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/02/2017 15:17

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
15/02/2017 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/10/2016 09:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/10/2016 09:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/10/2016 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/10/2016 09:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/10/2016 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
14/10/2016 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2016 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2016 16:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/09/2016 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2016 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2016 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2016 09:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/03/2016 15:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/03/2016 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2016 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2016 16:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA UNIÃO
19/01/2016 07:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/01/2016 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/01/2016 08:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
22/10/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
29/09/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2015 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2015 17:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
23/09/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3731562 CONTRA-RAZOES
23/09/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3731568 CONTRA-RAZOES
23/09/2015 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/09/2015 09:45

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/09/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721681 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
09/09/2015 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721682 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/09/2015 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/08/2015 09:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
08/07/2015 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677992 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/07/2015 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677991 RECURSO ESPECIAL
07/07/2015 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/07/2015 10:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA
06/07/2015 15:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2015.
06/07/2015 13:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015. Nº de folhas do processo: 395
18/06/2015 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/06/2015 17:07

PROCESSO REMETIDO
17/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2015 11:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - AS 14:00
25/05/2015 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2015 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
25/05/2015 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
21/05/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643019 RECURSO ESPECIAL
21/05/2015 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/05/2015 08:12

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/05/2015 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633837 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/05/2015 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
08/05/2015 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/04/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/03/2015 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/03/2015 08:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA
20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 376
17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.
17/03/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
17/03/2015 11:53

PROCESSO REMETIDO
04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/03/2015 13:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 14:00
11/02/2015 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/02/2015 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/02/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563285 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/02/2015 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/02/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA DOS SANTOS PEREIRA (WEB)
26/01/2015 08:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/01/2015 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/01/2015 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
22/01/2015 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.
28/11/2014 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518989 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/11/2014 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - ESTADO DO PIAUI
27/11/2014 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/11/2014 09:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA
27/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 353
24/11/2014 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/11/2014 12:17

PROCESSO REMETIDO
19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Hospital São Marcos e deu parcial provimento à Apelação da União e à Remessa Oficial
12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014
28/08/2012 08:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/08/2012 08:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2012 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/08/2012 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
24/08/2012 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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