04/04/2024 11:43

Baixa Definitiva
04/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 1ª região
04/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CAROLAYNE BONFIM SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:59

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1000005-20.2024.4.01.9370 PROCESSO REFERÊNCIA: 1073480-78.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAROLAYNE BONFIM SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS FREITAS ROCHA - PI22511 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO CAROAYNE BONFIM SANTOS (qualificação na inicial) interpõe Agravo de Instrumento contra decisão proferida em mandado de segurança impetrado perante o Juízo Federal da 13ª Vara Federal desta Seção Judiciária de Imperatriz (Processo 1073480-78-16.2023.4.01.3701).

Observo, a respeito, que não cabe à Turma Recursal o processamento de recursos interpostos contra decisões do Juízo Federal Cível.

Com tais considerações, declaro a incompetência deste Juízo e determino o encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Providências de baixa e cumprimento pela Secretaria.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
28/02/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 14:58

Declarada incompetência
24/01/2024 11:25

Conclusos para julgamento
23/01/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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