TRF1 - 0000818-62.2011.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELDES GOMES

CPF *56.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE EUNÁPOLIS/BA DESPACHO Vistas às partes para tomarem ciência do Acórdão de id 1877372688, no qual decretou a extinção da punibilidade do acusado Neldes Gomes quanto ao delito do art. 1°, inciso I da Lei n° 8.137/90, com fundamento nos art. 110, § 1º e art. 109, V, do CP e, ainda, no art. 61 do Código de Processo Penal.

    Após, arquivem-se os autos com as comunicações e baixas pertinentes.

    Eunápolis, data da assinatura.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 21/03/2022 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/04/2015 09:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/04/2015 09:26

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 23/04/2015 09:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/04/2015 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/04/2015 09:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2015 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 259993

  • 08/04/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/03/2015 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/10/2014 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3391

  • 20/10/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 189-MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 28/08/2014 10:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/08/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/06/2014 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2014 17:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/05/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 248367

  • 15/05/2014 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 162-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2014 11:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/03/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245839

  • 06/03/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação

  • 29/01/2014 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - of/sec/nº 028/2014

  • 13/12/2013 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 242007

  • 06/11/2013 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação

  • 23/10/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 17:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO: 241502

  • 18/10/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTADO

  • 06/06/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 13:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 717/2013

  • 10/05/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

  • 24/04/2013 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/04/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2013 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 717

  • 06/03/2013 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233153

  • 15/02/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -232218

  • 11/01/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. RICARDO A. DE ANDRADE

  • 18/12/2012 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 14/12/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃ - 231766

  • 30/11/2012 18:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO

  • 22/11/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 18:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 18:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2012 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2001/2011

  • 18/07/2012 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2012 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/05/2012

  • 25/05/2012 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2012 14:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/10/2011 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2001

  • 26/09/2011 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2011 19:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 10/08/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO.

  • 28/06/2011 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2011 19:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 820

  • 09/05/2011 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2011 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2011 14:13

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2011 13:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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