TRF1 - 1000572-45.2021.4.01.3101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Amazonas/Roraima
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Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e Roraima e 2ª Turma 4.0 1000572-45.2021.4.01.3101 DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência, dirigido à Turma Nacional de Uniformização - TNU, interposto pela parte autora em face de acórdão desta Turma Recursal que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade/híbrida à segurada especial.
A recorrente argumenta que o acórdão desta eg.
Turma Recursal estaria em desacordo com o entendimento firmado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, ocasião em que entendeu ser nulo o julgamento por cerceamento de defesa em razão da ausência de oportunidade de produção de prova oral.
Em juízo de admissibilidade provisório do incidente de uniformização de jurisprudência dirigido à Turma Nacional de Uniformização, devem ser analisados os pressupostos de admissibilidade da legitimidade, da tempestividade, do prequestionamento, e da demonstração da divergência sobre questão de direito material.
Inicialmente, cumpre destacar que após consulta do paradigma no sistema processual do TRF da 5ª Região, observou-se que o acórdão foi prolatado pela Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba, e não pela 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco, como apontado pela recorrente.
Ademais, o paradigma apresentado não pode ser considerado válido para comprovação da divergência de entendimento suscitada, tendo em vista que a alegação de cerceamento de defesa se trata de questão meramente processual cuja análise é vedada em sede de incidente de uniformização, nos termos do Enunciado da Súmula nº. 43/TNU: “Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual”.
De acordo com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução PRESI 33, de 02/09/2021), art. 84, VIII, “e”, deverá ser inadmitido o incidente de uniformização que verse sobre matéria processual.
Art. 84.
Decorrido o prazo para apresentação de resposta escrita pela parte contrária, o processo será concluso ao juiz responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: VIII – não admitir pedido de uniformização regional ou nacional de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se: e) versar sobre matéria processual; Sendo assim, INADMITO o incidente de uniformização, em cumprimento ao que determina o art. 84, VIII, “e” Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução PRESI 33, de 02/09/2021) cumulado com a Súmula n. 43 da TNU.
Intime-se.
Manaus/AM, assinado na data em que registrado no sistema.
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA Juíza Federal, 3ª Relatora, por delegação (Portaria 2/2022 - NUTUR/AM-RR) Turma Recursal do Amazonas e Roraima e 2ª Turma 4.0 -
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1000572-45.2021.4.01.3101 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: RAIMUNDA VIANA DA SILVA e outros (2) Advogados do(a) RECORRENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIOR - DF18515 RELATOR: JUIZ FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. -
23/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 22 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: RAIMUNDA VIANA DA SILVA, ESPOLIO DE RAIMUNDA VIANA DA SILVA, OLIVALDO FERREIRA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIOR - DF18515 O Processo nº 1000572-45.2021.4.01.3101, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento: Data: 30/08/2024 (sexta-feira) Horário: 9h (horário Manaus) OBS: 10h Brasília Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo via Teams.
O HORÁRIO DE REFERÊNCIA DA SESSÃO É ÀS 9H (HORÁRIO DE MANAUS), PORTANTO, ÀS 10H (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm).
Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL DEVEM SER FORMULADOS ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), POR MEIO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE DISPONÍVEL EM: https://forms.office.com/r/9nyiBXzw2U EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADIADOS EM SESSÕES ANTERIORES, É NECESSÁRIO, SE FOR DO INTERESSE, RENOVAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA FORMA ACIMA INDICADA, A CADA INTIMAÇÃO RECEBIDA.
Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).
Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR / 2ª Turma 4.0.
Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp). -
09/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 8 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: RAIMUNDA VIANA DA SILVA, ESPOLIO DE RAIMUNDA VIANA DA SILVA, OLIVALDO FERREIRA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIOR - DF18515 O Processo nº 1000572-45.2021.4.01.3101, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento: Data: 16/08/2024 (sexta-feira) Horário: 9h (horário Manaus) OBS: 10h Brasília Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo via Teams.
O HORÁRIO DE REFERÊNCIA DA SESSÃO É ÀS 9H (HORÁRIO DE MANAUS), PORTANTO, ÀS 10H (HORÁRIO BRASÍLIA).
A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm).
Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL DEVEM SER FORMULADOS ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), POR E-MAIL ([email protected]), com indicação de: Nº do processo; Nome e nº de inscrição do advogado na OAB; Nº de telefone celular para contato; e No campo assunto o texto SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL.
EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADIADOS EM SESSÕES ANTERIORES, É NECESSÁRIO, SE FOR DO INTERESSE, RENOVAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA FORMA ACIMA INDICADA, A CADA INTIMAÇÃO RECEBIDA.
Somente é cabível sustentação oral em agravos, recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).
Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR / 2ª Turma 4.0.
Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou encaminhar mensagem para 92 99114-8917 (WhatsApp). -
17/04/2024 00:00
Intimação
Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima INTIMAÇÃO - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PROCESSO Nº 1000572-45.2021.4.01.3101 RECORRENTE: RAIMUNDA VIANA DA SILVA, ESPOLIO DE RAIMUNDA VIANA DA SILVA, OLIVALDO FERREIRA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S FINALIDADE: Intimar a parte acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos.
Prazo: 15 dias.
LUCAS MAIA CORDEIRO Diretor, em substituição SETUR AM/RR e 2ª TURMA 4.0 -
14/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 13 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: RAIMUNDA VIANA DA SILVA, ESPOLIO DE RAIMUNDA VIANA DA SILVA, OLIVALDO FERREIRA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Processo nº 1000572-45.2021.4.01.3101, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/03/2024 (quinta-feira) Horário: 10h Local: TR AM/RR - Sessão Presencial, com suporte de vídeo.
A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://www.trf1.jus.br/sjam/home/).
Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.
O horário de referência da Sessão é de Manaus (-1h Brasília).
Os pedidos de sustentação oral telepresencial devem ser formulados até o dia anterior ao da sessão de julgamento (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), por e-mail ([email protected]), com indicação de: Nº do processo; Nome e nº de inscrição do advogado na OAB; Nº de telefone celular para contato; e No campo assunto o texto SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL.
Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).
Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR.
Para contatos com a Turma Recursal, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).
Para contatos com a Turma Recursal, ligar para (92) 3612-3362 ou (92) 99114-8917 (WhatsApp). -
13/03/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/03/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 5 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: RAIMUNDA VIANA DA SILVA, ESPOLIO DE RAIMUNDA VIANA DA SILVA, OLIVALDO FERREIRA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S O Processo nº 1000572-45.2021.4.01.3101, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 13/03/2024 (quarta-feira) Horário: 10h Local: TR AM/RR - Sessão Presencial, com suporte de vídeo.
A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://www.trf1.jus.br/sjam/home/).
Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.
O horário de referência da Sessão é de Manaus (-1h Brasília).
Os pedidos de sustentação oral telepresencial devem ser formulados até o dia anterior ao da sessão de julgamento (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), por e-mail ([email protected]), com indicação de: Nº do processo; Nome e nº de inscrição do advogado na OAB; Nº de telefone celular para contato; e No campo assunto o texto SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL.
Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).
Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR.
Para contatos com a Turma Recursal, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).
Para contatos com a Turma Recursal, ligar para (92) 3612-3362 ou (92) 99114-8917 (WhatsApp). -
05/03/2024 13:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:45
Incluído em pauta para 13/03/2024 10:00:00 3ª Relatoria.
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26/01/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 08:37
Recebidos os autos
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26/01/2024 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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26/01/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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