TRF1 - 0000622-76.2004.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2022 08:57
Arquivado Definitivamente
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04/02/2022 08:57
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
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07/01/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 14:20
Juntada de termo
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17/12/2021 13:58
Expedição de Intimação.
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17/12/2021 13:56
Juntada de termo
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25/11/2021 00:32
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
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24/11/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 18:48
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 15:45
Conclusos para despacho
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13/05/2021 18:14
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2021 01:29
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 07/05/2021 23:59.
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20/04/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 01:11
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0000622-76.2004.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO DESPACHO/EDITAL Prazo: 20 (vinte) dias SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
A executada Fundação Nacional do Índio - FUNAI afirmou que não foi possível obter informações quanto ao paradeiro da exequente, sendo inviável indicar sua documentação pessoal (ID 420855944). 02.
A Defensoria Pública da União, curadora especial da exequente, esclareceu que também não possui os dados pessoais da demandante (ID 453943392).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.
Da análise dos autos, verifico que não há informações quanto aos dados pessoais e bancários da exequente, o que inviabiliza a formalização da requisição de pagamento e a transferência bancária do valor depositado na conta judicial nº 3924/635/348-7 (ID 168502861 - pág. 247). 04.
Destarte, determino a expedição de edital com prazo de 20 (vinte) dias.
Finalidade: Intimar a exequente SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, com último endereço situado no Retiro Bom Sossego, Ilha do Bananal, Formoso do Araguaia-TO, para, em 05 (cinco) dias, informar os seus dados pessoais e bancários, a fim de viabilizar a formalização da requisição de pagamento referente ao valor que lhe é devido, bem como a transferência bancária do valor depositado na conta judicial nº 3924/635/348-7. 05.
Não havendo manifestação da exequente, determino a devolução do valor depositado na conta judicial nº 3924/635/348-7 para a executada, com supedâneo na Instrução Normativa - COGER 01/2019.
Para tanto, intime-se a demandada Fundação Nacional do Índio - FUNAI para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados necessários à conversão em renda do aludido montante. 06.
Este expediente servirá como edital de intimação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (7.1) cumprir a determinação contida no item 04; (7.2) não havendo manifestação da exequente, cumprir a determinação contida no item 05.
Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara -
11/03/2021 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 13:38
Conclusos para despacho
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23/02/2021 12:41
Juntada de manifestação
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23/02/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2021 10:09
Conclusos para despacho
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21/01/2021 14:59
Juntada de manifestação
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16/12/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 15:10
Juntada de termo
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07/12/2020 14:25
Conclusos para despacho
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01/12/2020 09:44
Decorrido prazo de COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI DO BAIXO TOCANTINS em 30/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 09:22
Juntada de petição intercorrente
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13/11/2020 08:59
Mandado devolvido cumprido
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13/11/2020 08:59
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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10/11/2020 20:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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29/10/2020 13:21
Expedição de Mandado.
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28/10/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 14:08
Conclusos para despacho
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10/09/2020 20:21
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 09/09/2020 23:59:59.
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13/08/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 00:36
Conclusos para despacho
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14/07/2020 00:31
Restituídos os autos à Secretaria
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14/07/2020 00:31
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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21/06/2020 19:01
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2020 13:16
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/05/2020 03:14
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 18:32
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
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07/02/2020 13:34
Juntada de Certidão.
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05/02/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 15:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2020 15:44
Juntada de volume
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05/02/2020 15:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/12/2019 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE - PRAZO FINAL 05/03/2020
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03/12/2019 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA- DPU- DOC. FL. 265.
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02/12/2019 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2019 17:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2019.
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19/11/2019 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2019 14:35
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 08/11/2019.
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30/10/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2019 11:57
Conclusos para despacho
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11/10/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI- DOC. FL. 260.
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11/10/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2019 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOLUMES
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05/09/2019 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2019 14:54
Conclusos para despacho
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29/08/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXCDO FUNAI - FLS 256
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28/08/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2019 13:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 26/07/2019.
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23/07/2019 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/07/2019 12:26
Conclusos para despacho
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03/07/2019 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA- DPU- DOC. FLS. 251/252.
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01/07/2019 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2019 14:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 21/06/2019.
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12/06/2019 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU- FUNAI- DOC. FLS, 236/248.
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11/06/2019 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2019 11:19
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 31/05/2019.
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24/05/2019 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2019 13:32
Conclusos para despacho
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23/05/2019 12:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 188
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23/05/2019 12:40
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
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17/05/2019 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2019 13:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 17/05/2019.
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13/05/2019 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- FUNAI- DOC. FLS. 224/231.
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10/05/2019 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2019 16:42
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 26/04/2019.
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24/04/2019 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU- SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA- DPU- DOC. FL. 222.
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12/04/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2019 15:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 12/04/2019
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05/04/2019 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/04/2019
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04/04/2019 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- FUNAI- DOC. FLS. 214/220.
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03/04/2019 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2019 15:24
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA SEGUINTE.
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20/03/2019 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/03/2019 16:26
Conclusos para despacho
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18/02/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU- SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA- DPU- DOC. FLS. 209/210.
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15/02/2019 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2019 10:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/01/2019 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/01/2019 17:29
Conclusos para despacho
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25/01/2019 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 203-205.
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21/01/2019 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU- SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA- DOC. FL. 201.
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18/01/2019 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 21/01/2019.
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09/01/2019 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/01/2019 15:34
Conclusos para despacho
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07/12/2018 09:17
TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF.
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07/12/2018 09:17
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF.
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31/10/2008 14:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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29/10/2008 16:58
REMESSA ORDENADA: TRF
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29/10/2008 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2008 11:22
Conclusos para despacho
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22/10/2008 11:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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09/10/2008 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2008 17:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA RECURSO E CONTRA-RAZÕES
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06/10/2008 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/08/2008 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/08/2008 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/08/2008 13:40
Conclusos para decisão
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19/05/2008 17:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - P. 7897 (FLS. 109/130)
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29/04/2008 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2008 09:46
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
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17/04/2008 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/04/2008 09:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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09/04/2008 18:21
Conclusos para decisão
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30/01/2008 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 98
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15/01/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 31 (FLS. 94/96)
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07/01/2008 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2007 11:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA ESPECIFICAR PROVAS
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18/12/2007 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/12/2007 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 27100 (FLS. 83/90)
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05/12/2007 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2007 10:50
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/11/2007 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/11/2007 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2007 14:50
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 21454 (FLS. 71/80)
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26/09/2007 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2007 15:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/09/2007 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/09/2007 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2007 15:10
Conclusos para despacho
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06/09/2007 15:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/07/2007 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.N. 16467
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18/07/2007 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2007 11:20
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/07/2007 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/07/2007 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/05/2007 12:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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28/05/2007 12:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO DR ANDRÉ LUIS RODRIGUES
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10/05/2007 11:01
CitaçãoORDENADA
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09/05/2007 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2007 18:24
Conclusos para decisão
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23/04/2007 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 7279
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09/04/2007 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2007 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2007 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI
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31/01/2007 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2007 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P. 1068 (FLS. 42/55)
-
23/11/2006 17:38
OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
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02/10/2006 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/10/2006 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2006 13:16
Conclusos para despacho
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26/09/2006 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 16779 (FLS. 38/39)
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15/09/2006 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/09/2006 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2006 16:16
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO
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29/08/2006 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/06/2006 16:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/06/2006 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2006 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 6961 (30 / 32)
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06/04/2006 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/03/2006 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/03/2006 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/06/2005 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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25/04/2005 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AGU DESPACHO DE FL...
-
25/04/2005 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/04/2005 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2005 10:25
Conclusos para despacho
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15/03/2005 18:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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07/03/2005 17:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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31/01/2005 20:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 58 - FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
-
15/12/2004 18:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/11/2004 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/11/2004 15:23
Conclusos para despacho
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27/10/2004 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 531/2004 -BASA - CONFIRMA TRANSFERENCIA VALORES PARA CAIXA
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16/09/2004 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 11136- OF. DO BASA
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12/08/2004 15:13
OFICIO EXPEDIDO - GERENTE BASA- AG. GURUPI(TO)
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17/06/2004 10:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO BASA
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17/06/2004 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N. 5982-OF. N. 063/04- PAB-JF/CAIXA
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21/05/2004 18:21
OFICIO EXPEDIDO
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06/04/2004 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2004 10:44
Conclusos para despacho
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16/03/2004 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2004 18:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/03/2004 18:47
INICIAL AUTUADA
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12/03/2004 18:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2004
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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